POR REGINALDO GUERRA DA SILVA
Em mais um episódio que levanta sérias preocupações sobre o equilíbrio entre os Poderes da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, de forma monocrática, a validade da Medida Provisória que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em todo o território nacional, uma decisão que na prática, tem sido interpretada por muitos como um verdadeiro atropelo ao papel do Congresso Nacional.
A decisão acende o alerta vermelho: estaria o Brasil vivendo o esvaziamento do Poder Legislativo? Para críticos, a resposta é clara, sim. O Congresso, composto por deputados e senadores eleitos por milhões de brasileiros, mais uma vez foi colocado à margem. Enquanto os representantes eleitos pelo povo tentam legislar, o ministro, que não possui um único voto popular, decide com uma simples canetada questões que afetam diretamente a vida de todos os brasileiros.
O aumento do IOF, autorizado por Moraes, afeta toda a cadeia produtiva: financiamentos, operações bancárias, investimentos, compras parceladas, empresas de pequeno e médio porte, além do consumidor comum. A justificativa? O governo precisa de R$ 20 bilhões para “fechar o caixa” uma expressão vaga para cobrir um rombo cuja origem permanece pouco transparente. Mas o temor maior é que, depois desses 20 bilhões, venham outros 20… e mais 20… num ciclo sem fim de arrocho fiscal.
“Quem vai pagar a conta? Não são os milionários. Quem paga é o povo: do microempreendedor ao trabalhador que compra no crediário. A classe média e os mais pobres, como sempre, levam o maior fardo”.
A medida, que deveria passar pelo crivo do Parlamento, foi imposta com um “vai valer sim, e ponto final”. A crítica recorrente de juristas e políticos é de que decisões de impacto fiscal e social dessa magnitude deveriam ser debatidas e votadas por quem tem legitimidade democrática para isso.
A reação do Congresso tem sido tímida, quase submissa. Deputados e senadores assistem, cada vez mais impotentes, à expansão do poder do Supremo sobre assuntos que, pela Constituição, deveriam ser de competência do Legislativo. O que resta do sistema de freios e contrapesos?
Enquanto isso, o brasileiro continua sendo espremido por uma carga tributária sufocante. O aumento do IOF é só mais uma camada de um sistema que já não deixa espaço para respirar.
Estamos diante de uma democracia funcional ou de um Estado governado por decisões judiciais? A pergunta está lançada e exige resposta urgente.