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Encontro reúne líderes da esquerda e também debate regulação de tecnologias; taxa imposta pelo norte-americano deve ser discutida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (20) para Santiago, capital do Chile, para participar de um evento em defesa da democracia e do multilateralismo. O encontro, organizado pelo presidente chileno, Gabriel Boric, estava previsto desde fevereiro e ocorre em meio ao tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil.

Intitulado “Democracia Sempre”, o fórum vai reunir também os presidentes do Uruguai, Yamandú Orsi; da Espanha, Pedro Sánchez; e da Colômbia, Gustavo Petro. Além de alinhados ideologicamente, os líderes de esquerda são aliados políticos.

‘Democracia Sempre’

O foco do evento é debater o fortalecimento da democracia e da cooperação internacional; a redução das desigualdades; o combate à desinformação; e a regulamentação das tecnologias emergentes.

A reunião foi marcada pelos líderes em fevereiro deste ano, durante videoconferência, quando foram discutidas ações conjuntas em defesa da democracia e para fortalecimento do multilateralismo.

O encontro virtual abordou, ainda, diretrizes compartilhadas de enfrentamento à polarização política e às informações falsas.

Tarifaço de Trump

Em 9 de julho, Donald Trump anunciou que vai cobrar 50% de todos os itens do Brasil comprados pelos EUA a partir de 1º de agosto.

Segundo o republicano, a medida é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas norte-americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de inelegível até 2030, o ex-presidente é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações que envolvem o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e está com acesso proibido às redes sociais. As medidas foram decretadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente em Brasília.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente “confessa”, de forma “consciente e voluntária”, a prática de atuação criminosa na extorsão contra a Justiça brasileira, ao condicionar o fim do tarifaço de Trump à própria anistia.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio — inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro, o espúrio [ilegitimo] término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, escreveu o ministro.

Moraes recorreu, ainda, a uma citação do escritor Machado de Assis, imortal da ABL (Academia Brasileira de Letras).

“A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, diz o trecho destacado da crônica História de Quinze Dias, publicada em 1876.

Moraes reforçou o argumento da soberania nacional e afirmou que ela não pode ser negociada nem extorquida, por se tratar de um dos fundamentos da República.

“O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, destacou o ministro.

Medidas cautelares contra Bolsonaro: entenda a decisão de Moraes

Acusações: O que diz Alexandre de Moraes

O ministro do STF vê fortes indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou para sabotar as investigações sobre tentativa de golpe e ameaçar instituições democráticas.

Se descumprir qualquer medida…

A pena pode ser prisão imediata, com base no Código de Processo Penal (art. 312).

Acesso a dispositivos e emails

• Polícia pode acessar dados, mensagens, arquivos e contas em nuvem.

Busca domiciliar e pessoal

• PF apreendeu telefones, mídias e documentos.
• Corporação encontrou na casa de Bolsonaro cerca de US$ 14 mil (R$ 78.023,40 na cotação atual) em espécie, além de R$ 8.000 em cédulas.

Medidas de busca e apreensão

Banimento de redes sociais

• Não pode fazer publicações nem utilizar perfis diretamente ou por terceiros.

Proibição de contato com autoridades estrangeiras e outros investigados

• Inclui qualquer tipo de contato, até mesmo por meio de terceiros. Bolsonaro não pode falar, por exemplo, com o filho Eduardo nem com os réus por tentativa de golpe, como Mauro Cid e Braga Netto.

Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados

• Deve manter distância mínima de 200 metros desses locais.

Proibição de sair da comarca

• Bolsonaro não pode sair de Brasília sem autorização judicial.

 Tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno

• Recolhimento em casa das 19h às 6h em dias úteis.
• Recolhimento integral aos fins de semana e feriados.
• Monitoramento pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF.

O que Moraes determinou

Ameaças públicas e confissão

• Publicações com tom intimidatório e repostagens do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
• Em entrevista, condicionou sanções dos EUA à sua própria anistia, o que Moraes entendeu como confissão de chantagem institucional.

Tentativa de envolver países estrangeiros

• Teria buscado apoio de governos externos para pressionar o STF, o que é considerado ameaça à soberania nacional.

Financiamento de ações ilícitas no exterior

• Bolsonaro enviou R$ 2 milhões via Pix para Eduardo enquanto ele estava fora do país.
• A verba teria bancado contatos com autoridades estrangeiras.

Envolvimento direto com Eduardo Bolsonaro

• Suspeita de organização criminosa com o filho Eduardo, já investigado.
• Os dois teriam agido juntos para obstruir a Justiça e coagir o