Deu a lógica! STJ julga inconstitucional PEC da Aleac que incorporou agentes temporários do ISE aos quadros da Polícia Penal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dias Toffoli, decidiu, nesta sexta-feira, 2, pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que incorporou cerca de 300 agentes socioeducativos do ISE, contratados …
