Gestores municipais demonstram preocupação com o aumento de impostos em alguns setores e um possível impacto negativo na arrecadação dos municípios

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, afirmou nesta terça-feira, 4, que, em conversa do movimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou acordado que a proposta dos municípios de revisão da decisão de acabar com o ISS na reforma tributária será levada pelo presidente ao relator da proposta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “A resposta [de Lira] é que ele vai levar para o relator no caso da manutenção do ISS aos municípios, mas que haveria a dificuldade. Ele [Lira] colocou que não queria fazer açodada e não quer prejudicar os municípios, quer dialogar”, disse Nogueira, em entrevista coletiva logo após a reunião com o presidente da Câmara. Sobre o pedido da FNP de adiamento da votação da reforma tributária, que o governo pretende aprovar ainda nesta semana, Nogueira afirmou que a posição de Lira é que a análise da proposta será mantida na pauta — e votada se houver quórum. “Disse que vota até a sexta-feira se tiver quórum”, contou.

A FNP reuniu representantes de diversas cidades na Câmara dos Deputados para propor alterações no texto substitutivo da reforma tributária. Em manifesto, os políticos se demonstraram preocupados com o aumento de impostos em alguns setores e um possível impacto negativo na arrecadação dos municípios. A proposta apresentada pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Reginaldo Lopes (PT) prevê a substituição dos cinco tributos atuais pelo Imposto de Valor Adicionado (IVA), que será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A diretriz é que se adote uma versão dual dos tributos sobre o consumo: um de competência da União e outro compartilhado entre Estados e municípios. Edvaldo Nogueira, que é prefeito de Aracaju, afirmou que o grupo não é contra a reforma, mas não concorda com a forma como ela vem sendo conduzida.

Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de São Paulo, Ricardo Nunes, que fizeram parte do grupo, também fizeram críticas. “É razoável algo que se propõe entrar efetivamente em funcionamento em 2028, votar em regime de urgência? Sem que os prefeitos pudessem ser escutados? Não nos parece razoável”, disse Ricardo Nunes, que citou dados da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), mostrando os impactos da reforma tributária no setor. Eduardo Paes disse que a retirada de parte da autonomia dos municípios em cima dos tributos representa um grande retrocesso e que a interlocução com os prefeitos na construção da proposta não se deu de forma adequada. “Nós estamos voltando a um modelo, que é um modelo de um Brasil autoritário, centralizador, no qual tudo se resolvia vindo a Brasília. Não é certamente esse país que nós queremos”, disse o prefeito da capital fluminense.