Reginaldo Guerra

Políticas públicas são tudo aquilo que os governos escolhem ou não fazer e, dessa forma, impactam direto a vida dos cidadãos. Essas medidas ocorrem em escalas municipais, estaduais e federal, e, principalmente, no período de eleições, como este em que nos encontramos, é comum que as promessas eleitorais envolvam questões como saúde, segurança, mobilidade e educação. Para entender melhor a importância e os limites das políticas públicas municipais

Um dos maiores desafios para as políticas públicas municipais é a definição clara de separar o que fica a cargo das cidades ou dos governos estaduais, e isso fica muito claro, especialmente, no período eleitoral em que vemos promessas municipais, que não são de responsabilidade dos prefeitos.

“O eleitor não sabe exatamente o que esperar do município. Tem prefeito que diz que vai resolver a questão da segurança pública, mas não consegue, porque ele precisa dos órgãos que são eminentemente estaduais nessa função”

“Uma série de normas importantes na definição do espaço urbano passam pelo município, e isso tem um papel direto na provisão da segurança pública, porque nós sabemos que tem uma conexão entre os espaços urbanos bem ordenados e a segurança. Quanto mais organizado for o espaço público, menos atraente esse espaço será para o infrator. O infrator funciona pensando em custo e benefícios, entende que um espaço público bem organizado, não oferece as mesmas possibilidades de atuação que um espaço desordenado. Então, ele fica motivado pela presença do espaço público bem organizado a mudar sua atividade para outra área”, disse.

Segundo ele, as políticas públicas municipais não necessariamente resolvem definitivamente as questões, como a da segurança, mas são as decisões tomadas pelos gestores das cidades que criam condições mais ou menos favoráveis para a oferta de serviços de qualidade à população.

“Não é que resolve a questão do crime, porque acaba com a motivação do infrator, mas ao atuar o município desincentiva o crime, desincentiva o infrator a cometer o crime naquele local e transfere o problema pra outro. Pode parecer pouco, mas isso é muito importante em política pública, porque se há essa migração de um local para o outro, isso significa que esse antigo espaço deixou de ser atraente, e faz com que o custo do crime aumente e não seja um negócio lucrativo”, reforçou.

“Pode ajudar de várias formas. Eu acho que o que os órgãos de segurança, e não apenas municipais, precisam de quadros civis para cuidar de funções administrativas, de análise de dados e organização do serviço, são todos trabalhos internos, que movimentam uma quantidade enorme de policiais, que custam muito caro para formar. É possível desenvolver sistemas de controle efetivos que garantam a segurança e mudar o tipo de servidor público, que vai realizar essas tarefas, liberando os policiais para atender a população e desempenharem suas funções na rua, que é o que a população precisa para ter uma segurança pública melhor”