A Prefeita Fernanda Hassem acompanhada do coordenador municipal de Defesa Civil, capitão Sandro, recebeu a conselheira e Corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Dulcinéia Araújo e o Procurador do Ministério Público de Contas na Sede da Defesa Civil, em Brasiléia.
Na oportunidade a gestora relatou a respeito dos dados gerais da enchente no município, ocorrida no último mês de março e que atingiu centenas de famílias.
A Coordenação Municipal de Defesa Civil é uma entidade responsável por planejar, coordenar e executar ações relacionadas à Política Municipal de Defesa Civil. Ela desenvolve planos, programas, projetos e ações referentes à prevenção, socorro, assistência e recuperação da comunidade em situação de risco, minimizando os desastres e restabelecendo a normalidade social1.
A Defesa Civil no Brasil se organiza em forma de sistemas locais em cada ente da federação. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) é coordenado por estruturas institucionais e tem o objetivo de congregar todas as competências para a gestão dos riscos e desastres, sempre com ênfase na prevenção. O Sinpdec é constituído por órgãos e entidades da administração pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil e por organizações da sociedade civil. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão central, sendo responsável pela coordenação do Sistema Nacional, bem como pela articulação com os órgãos e as entidades federais para a execução das ações de gerenciamento de riscos e desastres no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil2.
Nos municípios, os órgãos municipais de proteção e defesa civil são responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil2. A COMDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil) é um exemplo desse tipo de órgão municipal. Ela recebe a atribuição de coordenar as ações de socorro nas áreas atingidas pelos desastres, tendo por base a metodologia do Sistema de Comando e Operações em Emergência – SICOE. Além disso, conta também com o Conselho Municipal de Defesa Civil – CONSDEC, constituído por representantes de diversas Secretarias Municipais, visando garantir a articulação das políticas públicas relacionadas à defesa civil com os demais setores da Administração Municipal3.
Espero que essas informações sejam úteis! Se você tiver mais alguma dúvida ou precisar de mais informações sobre outro assunto, fique à vontade para perguntar.
