Para os senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, crianças e adolescentes trans não devem ter o direito de ir a um banheiro condizente com seu gênero de identificação enquanto estiverem na escola. A comissão aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório do PL 1.838/23, que proíbe o uso de banheiros e vestiários por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação”, nas redes públicas e privadas. 

O relatório, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defende o projeto, apresentado no fim do ano passado pelo senador Magno Malta (PL-ES). No texto, Marinho argumenta que “é verdadeiramente urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero permita que pessoas de outro sexo usem vestiários ou banheiros de uso exclusivo de meninas”. O documento diz que o uso de banheiros “destinados a sexo diferente daquele do usuário” configuraria uma “ofensa” aos “costumes sociais”.

O texto diz também que “tal vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, mas busca, sim, evitar a exposição de meninas e meninos a situações constrangedoras e embaraçosas”. Porém, ao comemorar a aprovação, o senador Magno Malta disse que “o gênero é humano, o resto é macho e fêmea” e defendeu que os senadores enfrentem “essa pauta de frente”.