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Decreto aprovado permite envio de recursos fora do orçamento federal para reconstrução do estado, que sofre com fortes chuvas
Com a aprovação do decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas, os próximos passos do governo federal incluem a definição de como os recursos serão enviados ao estado. Até a noite dessa terça-feira (7), as enchentes no RS tinham deixado ao menos 95 mortos, 131 pessoas desaparecidas, 156 mil desalojados e mais de 48 mil civis em abrigos.
O Executivo pretende editar a medida provisória com liberação de recursos para o estado já nesta quarta-feira (8). A ideia do governo é centralizar os auxílios financeiros ao Rio Grande do Sul em um único texto, o que não exclui a possibilidade de novos valores serem incluídos na medida, conforme necessidade.
Para a definição dos valores necessários, é esperada uma reunião entre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro deve ocorrer ainda nesta semana, em Brasília.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa terça (7) que Haddad vai convidar o governador para a reunião, a fim de debater ações e o socorro federal ao estado junto ao Legislativo. Lula evitou falar em quantidades, mas argumentou que o governo federal “vai fazer tudo” para recuperar o Rio Grande do Sul
“Eu espero nesta semana o governador. Ontem [segunda (6)] eu conversei com o [Fernando] Haddad, e o Haddad ficou de ligar para o governador, para convidá-lo a vir a Brasília, para que a gente possa saber se ele já tem os números grandes, o total, e se não o total, uma coisa próxima ao total, para a gente começar a discutir no Congresso Nacional”, disse o presidente.
Decreto de calamidade
O decreto, cuja aprovação foi concluída pela Câmara e Senado entre segunda (6) e terça (7), não precisa de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Legislativo. A matéria permite que os recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, ao abrir uma exceção na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na prática, a medida retira as amarras burocráticas e acelera o envio de recursos ao estado. O orçamento extra será autorizado apenas para as ações relacionadas à calamidade pública. O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.