ASSESSORIA ALEAC
A Lei 14.133, sancionada em 2021, trouxe uma série de inovações no processo de contratação pública, substituindo a antiga Lei 8.666/1993. Com essa atualização, é crucial que os profissionais da área estejam aptos a seguir as novas diretrizes e práticas previstas pela legislação.
Atenta essa necessidade, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por iniciativa da Mesa Diretora e em parceria com o Senado Federal, está promovendo a Oficina de Licitações e Contratos à Luz da Nova Lei 14.133/2021. A formação ocorre nos dias 27, 28 e 29 de agosto, no auditório do histórico Palácio da Justiça, com o objetivo de capacitar servidores dos Poderes Legislativos estaduais e municipais, além de outros profissionais da área. O principal propósito é preparar esses profissionais para a correta interpretação e aplicação da nova legislação de licitações e contratos.
O Primeiro-secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destacou a importância de investir na qualificação dos servidores. “Capacitar nossos servidores é essencial para que o poder público cumpra seu papel com responsabilidade e em benefício da população”, afirmou o deputado.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, também ressaltou a relevância da qualificação contínua dos funcionários do Estado. “O Legislativo está sempre empenhado em proporcionar as melhores ferramentas e conhecimentos aos nossos servidores. Essa oficina é mais uma demonstração do nosso compromisso com a excelência no serviço público”, disse Gonzaga.
Responsável pelo lançamento da oficina, o deputado Tadeu Hassem sublinhou a importância da iniciativa para a gestão pública. “Esse curso é fundamental para que possamos assegurar que as licitações e contratos sejam realizados com total conformidade à nova lei, garantindo processos mais eficientes e transparentes. Estamos comprometidos em oferecer todo o suporte necessário para que nossos servidores estejam plenamente capacitados”, afirmou Hassem.
A oficina, conduzida por especialistas do Senado Federal, aborda temas essenciais como a elaboração de contratos, mecanismos de controle e fiscalização, além de apresentar casos práticos para melhor compreensão dos participantes. O treinamento é de suma importância para assegurar que as licitações realizadas no âmbito do poder público estejam em conformidade com a nova legislação, promovendo maior eficiência e transparência nos processos.
A presença ativa de 9 câmaras municipais reforça o compromisso de todos com a qualificação e a busca por uma gestão pública eficiente e transparente.
Essa iniciativa reafirma o papel da Assembleia Legislativa em garantir que os servidores estejam devidamente orientados, assegurando que as melhores práticas sejam implementadas em benefício da comunidade.