Por AcreNews
O governador do Acre, Gladson Cameli, oficializou o calendário de feriados e pontos facultativos do estado para o ano de 2025. Por meio do Decreto nº 11.610, publicado em 19 de dezembro de 2024, foram estabelecidos os dias em que os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual poderão suspender as atividades sem prejuízo dos serviços essenciais.
O documento determina que as secretarias estaduais e outras autoridades da administração pública poderão convocar servidores para expediente normal nos dias de ponto facultativo, caso haja necessidade de serviço, sem exigência de compensação de horário.
Além disso, o decreto prevê a extensão de feriados municipais aos servidores estaduais que trabalham nas respectivas localidades, conforme a legislação local.
Os serviços essenciais, como saúde, segurança e outros indispensáveis à população, continuarão a funcionar normalmente durante os feriados e pontos facultativos, garantindo a continuidade do atendimento.