O prefeito Sérgio Lopes se reuniu na tarde desta sexta-feira, 03, em seu gabinete com a bancada da nova legislatura de vereadores de Epitaciolândia para apresentar as propostas sobre a mudança de regime celetista para estatutário, refis 2025 e reforma administrativa. Na ocasião, o gestor também apresentou a minuta do projeto de lei para realização de concurso simplificado para diversas áreas da prefeitura.

O setor de administração e jurídico apresentou uma prévia do estatuto que dita as normas da mudança de regime. Neste estatuto, além da mudança, vem com alguns benefícios como a pecúnia da licença prêmio, ou seja, aquele servidor que tenha licença vencida poderá negociar um terço do período em questão.
A mudança de regime não altera ou retira direitos dos servidores, porém serão acrescidos alguns benefícios, como mudança de letras na progressão salarial para professores, com acréscimo de mais três letras indo à letra “M”, além disso, professores com formação superior e pós-graduação irão de P2 para P3, o plano de aposentadoria continua sob o INSS, sem alterações.
Outra proposta apresentada foi o Refis 2025, que permite o parcelamento de dívidas com o município, além disso, concede descontos para quem pagar à vista. Mais uma vez, a prefeitura pretende sortear uma motocicleta para todos os contribuintes que aderirem ao Refis e mantiverem suas contas em dia com a municipalidade.

A pedido do próprio prefeito, será inserida dentro do refis a isenção de IPTU de todos os imóveis que foram atingidos pela alagação do ano passado.
O último ponto da reunião foi a proposta da reforma administrativa, onde serão criadas novas secretarias e mudanças também no organograma da distribuição de cargos. hoje, Epitaciolândia ainda usa um quadro de organização de funções criado em 2002, sendo necessário a adequação para os dias atuais.

Serão criadas: A Secretaria da Mulher – Secretaria de Cultura – Secretaria de Turismo e Secretaria de Planejamento, porém mesmo com a criação dessas secretarias poucos cargos serão criados, pois na sua maioria se trata apenas de desmembramento, como no caso da Secretaria de Finanças e Planejamento, e alguns cargos serão apenas remanejados. Hoje, Epitaciolândia detém o menor número de cargos comissionados em todo o estado, com apenas 88 portariados, e com a reforma acresceram cerca de mais 20 cargos dentre diretores e chefes de seção.
No final da reunião, o prefeito Sérgio Lopes agradeceu a presença dos parlamentares e reafirmou o compromisso de trabalhar junto com o poder legislativo em perfeita harmonia para o bem comum da população.
As propostas serão enviadas para a Câmara e em breve em sessão extraordinária coladas em votação dos pares da casa do povo.