O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 levantou preocupações sobre a viabilidade do cumprimento do piso salarial da educação em 2027. O governo federal já sinaliza a possibilidade de não dispor de recursos suficientes para atender às exigências financeiras dos setores de saúde e educação no próximo ano. O alerta foi emitido pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, e reacende o debate sobre as prioridades no uso do orçamento público, gerando críticas de diversas entidades sindicais.
De acordo com o PLDO 2026, com a inclusão das despesas judiciais (precatórios) no teto de gastos em 2027, restarão apenas R$ 122,2 bilhões para despesas discricionárias. Destes, R$ 56,5 bilhões já estão comprometidos com emendas parlamentares, deixando apenas R$ 65,7 bilhões disponíveis — um montante insuficiente para atender os R$ 76,6 bilhões necessários para os pisos constitucionais da saúde e educação.
Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), criticou veementemente a justificativa de falta de recursos. “É inaceitável o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União. O desvio de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante, e a população precisa se mobilizar contra as ações do Congresso. Poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados exigiram que o Executivo destinasse mais recursos para eles”, destacou.
Ele também enfatizou a necessidade de reavaliar a alocação do orçamento da União. “Com as regras aprovadas pelo Congresso, 46% da arrecadação federal será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. O problema não é a falta de recursos, mas sim a sua má distribuição. Quase metade dos impostos que pagamos vai para os super-ricos e bilionários, tanto no Brasil quanto no exterior. O dinheiro existe; o que falta é prioridade”, afirmou, ressaltando a importância de direcionar mais recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da população.
Sobre os possíveis impactos negativos no financiamento da educação básica, Heleno é claro: “Estamos em uma situação crítica quando o Estado não cumpre seu dever constitucional de garantir acesso à educação. Qualquer redução no financiamento agravará essa situação e poderá levar ao colapso do sistema educacional”.
Diante deste cenário, a CNTE defende uma mobilização ampla em torno de suas campanhas, como “Não venda a minha escola”, “Com educador concursado, a escola vai longe”, “Mais recursos públicos para a escola pública” e “Educar pelo Planeta”.
“É essencial levar o debate sobre justiça fiscal e a defesa das políticas públicas para os locais onde vivemos e trabalhamos”, conclui Heleno Araújo.
Fonte: CNTE