No dia 8 de maio, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, recebeu oficialmente o anteprojeto de lei que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, denominado “Lei Rocicléia de Souza Souza”. A entrega foi feita pela desembargadora Waldirene Cordeiro, em uma cerimônia que reuniu autoridades locais e representantes do sistema de Justiça.

Antes da entrega, uma reunião foi realizada com a participação da juíza Joelma Nogueira, do promotor de Justiça Dr. Rafael Maciel, do presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Rociclei, além dos demais vereadores, da secretária municipal da Mulher, Jamiele Albuquerque, e da secretária de Assistência Social, Lindaci Franco.

Durante o encontro, os participantes destacaram a relevância da Lei Maria da Penha e a necessidade urgente de implementação de políticas públicas que assegurem proteção, dignidade e segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade.

O anteprojeto marca um avanço significativo no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero no município, demonstrando o compromisso das autoridades locais com a promoção dos direitos humanos e a proteção das mulheres.

A “Lei Rocicléia de Souza Souza” pretende estruturar ações contínuas de prevenção e acolhimento, além de fomentar a articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil para enfrentar a violência doméstica e intrafamiliar de forma mais eficaz.