FONTE: AC 24 HORAS
O afastamento cautelar por 30 dias do secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, determinado pela presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício, acendeu o sinal de alerta no Palácio Rio Branco. Apesar da medida do órgão de controle externo, o Governo do Acre reagiu com uma nota oficial divulgada nesta terça-feira (10), reafirmando respeito às instituições, mas deixando no ar dúvidas sobre o cumprimento imediato da decisão.
O comunicado da administração estadual frisa que a gestão mantém uma postura de respeito entre os poderes e à legalidade das ações institucionais, destacando que a atuação dos órgãos de fiscalização está amparada pelas Constituições Federal e Estadual. “Reforçamos nosso compromisso com a transparência das contas públicas”, pontua o texto.
Contudo, a reação mais direta veio da secretária de Comunicação, Nayara Lessa, que, ao ser questionada sobre a execução da medida, afirmou que “o governo respeita a decisão, mas cada órgão tem sua competência”. Em um posicionamento que pode acirrar tensões entre Executivo e Tribunal de Contas, ela declarou que o TCE pode aplicar sanções administrativas, como multas, mas que não teria poder legal para afastar um secretário de Estado de suas funções.
Mesmo assim, o governo afirmou que está colaborando com as investigações. A Secretaria de Educação (SEE) teria fornecido documentos não só da atual gestão, mas também de administrações anteriores, na tentativa de montar um dossiê comparativo e robusto para subsidiar o trabalho do TCE.
A nota é encerrada com uma reafirmação do compromisso com a ética e a eficiência na administração pública, especialmente no setor educacional, classificando as ações como voltadas ao “bem-estar social e ao cuidado com as pessoas”.
O embate entre o Executivo e o TCE pode ter desdobramentos importantes nos próximos dias — não apenas jurídicos, mas também políticos. Nos bastidores, a tensão cresce, e a pergunta que ecoa é: o governo vai ou não obedecer a decisão do Tribunal de Contas?