R7 NOTÍCIAS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em nova decisão nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de dar entrevistas que sejam transmitidas nem transcritas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.

Caso haja a violação desta decisão, Bolsonaro pode ter a decretação imediata da prisão.

Na última semana, Moraes decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa entre 19h e 6h.

Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e falar com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-presidente também não pode falar com diplomatas ou ir a embaixadas.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Bolsonaro é acusado de coação, obstrução e atentado à soberania nacional depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% ao Brasil.

Trump afirmou que a medida seria em defesa de Bolsonaro, o ex-presidente também confirmou a informação.

Na decisão, Moraes diz que as ações de Bolsonaro demonstram que ele está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, com o seu filho, para tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis.

“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, disse.

Segundo Moraes, não há nenhuma dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Bolsonaro, no curso da ação sobre golpe de Estado, “onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio — inclusive financeiro, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal”