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Encontro ocorre após condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou, nesta segunda-feira (15), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Alvorada para discutir a tramitação do projeto de lei da anistia e o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil/mês.
O encontro ocorre após a Primeira Turma do STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Ele ainda pode recorrer.
Além disso, a reunião acontece na esteira de a oposição no Congresso Nacional pressionar Motta a pautar o projeto da anistia, mas com um perdão geral ao ex-presidente, os condenados pelo 8 de janeiro, os réus no processo do golpe e investigados no inquérito das fake news.
A ideia do grupo é incluir no texto ainda a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro. A ala governista enxerga a real possibilidade de Motta pautar o projeto.
O governo e a oposição contam votos para aprovar ou reprovar o texto. Em reunião de líderes prevista para ocorrer na terça-feira (16), a oposição vai pedir a Motta para pautar nesta semana ao menos a urgência ao projeto da anistia.
Imposto de Renda
Com relação ao IR, o governo espera que o Congresso aprove a proposta até o início de outubro. Contudo, enfrenta resistência de alguns partidos de centro com relação à compensação da isenção, pois há um trecho do projeto que amplia a cobrança para quem recebe ao menos R$ 50 mil por mês.
Na Câmara, uma comissão especial já aprovou o projeto com o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. Lira manteve a cobrança na compensação.
Em outra frente, o senador Renan Calheiros, presidente da Comissão Especial que discute a Medida Provisória 1303 no Congresso, pretende pautar na Comissão de Assuntos Econômicos um projeto de lei que isenta do imposto de renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto, de seu aliado Eduardo Braga (MDB-AM), prevê compensação fiscal por meio de tributação dos dividendos. Calheiros é adversário político de Lira em Alagoas.