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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida determina que qualquer investigação ou prisão de deputados e senadores só poderá ocorrer com a autorização prévia da Casa Legislativa correspondente.
O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários. Entre os representantes do Acre, o placar foi quase unânime: sete dos oito parlamentares federais apoiaram a proposta. Votaram a favor Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP). A única que se posicionou contra foi a deputada Socorro Neri (PP).
Ulysses comemora aprovação
Para o deputado Coronel Ulysses, o resultado representa um marco para a defesa da autonomia do Legislativo. “A PEC das Prerrogativas freia os abusos do STF e restabelece o equilíbrio entre os Poderes. É uma vitória histórica que assegura o exercício pleno do mandato parlamentar”, afirmou. Ele acrescentou que a proposta fortalece a democracia ao estabelecer limites claros na relação entre Legislativo e Judiciário.
Debate segue para o Senado
No Senado, o tema promete gerar embates. O senador Márcio Bittar (PL) já declarou apoio à PEC, argumentando que ela não cria privilégios, mas garante a inviolabilidade dos parlamentares em suas opiniões, votos e falas. Para ele, a medida é fundamental para preservar a independência do Congresso diante do Judiciário.
Por outro lado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já adiantou posição contrária, afirmando que trabalhará para barrar a proposta. “No Senado não passa”, declarou.
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ainda não se posicionou de forma definitiva. Enquanto isso, seus colegas Alan Rick e Márcio Bittar pressionam pela aprovação, defendendo que a medida é necessária para fortalecer o Parlamento diante de possíveis interferências externas.
A PEC das Prerrogativas, vista por seus defensores como um instrumento de equilíbrio institucional, deve enfrentar agora um novo teste político no Senado, onde sua tramitação pode ser marcada por maior resistência.