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Deputado foi denunciado pela atuação junto ao Governo dos EUA para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (22), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, pelo crime de coação no curso do processo.

A denúncia foi feita no inquérito que avalia a atuação do parlamentar junto ao Governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão.

Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o STF no julgamento de ações penais, sobretudo a que envolvia o ex-presidente.

A estratégia da dupla, de acordo com a denúncia, baseou-se em obter e alardear sanções econômicas severas dos Estados Unidos contra o Brasil e medidas retaliatórias, como o cancelamento de vistos, direcionadas aos ministros do STF, em especial a Alexandre de Moraes, para forçar o encerramento dos processos sem condenação.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.

O crime de coação está previsto no Código Penal e se refere ao ato de usar de violência ou grave ameaça contra autoridade ou qualquer outra pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo, para favorecer interesse próprio ou de terceiros.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de coação. A denúncia foi feita no inquérito que investiga a atuação do parlamentar junto ao Governo dos EUA para promover sanções contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

Quais foram as alegações da PGR sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo?

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o STF em ações penais, especialmente em relação ao ex-presidente.

Qual era a estratégia utilizada por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo?

A estratégia da dupla consistia em obter e divulgar sanções econômicas severas dos Estados Unidos contra o Brasil, além de medidas retaliatórias, como o cancelamento de vistos, direcionadas aos ministros do STF, especialmente a Alexandre de Moraes, com o objetivo de forçar o encerramento dos processos sem condenação.

O que disse o procurador-geral da República sobre as ações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo?

O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que as ações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo visavam instaurar um clima de instabilidade e temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população a imagem de um país isolado e escarnecido.

O que caracteriza o crime de coação segundo o Código Penal?

O crime de coação, previsto no Código Penal, refere-se ao ato de usar violência ou grave ameaça contra autoridades ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais ou administrativos, para favorecer interesses próprios ou de terceiros.