POR AC 24 HORAS
O Governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto), revelando que o estado se mantém próximo ao limite máximo de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o documento oficial publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o índice de gastos com a folha de pagamento atingiu 46,59% da Receita Corrente Líquida. O percentual ultrapassa em apenas quatro décimos o limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 46,55%.
Gestão Vê Redução Gradual Apesar dos Desafios
Apesar de estar acima do teto prudencial, a gestão estadual destacou uma tendência de redução gradual nos gastos. O índice atual (46,59%) é menor que os registrados nos quadrimestres anteriores, que foram de 46,77% e 46,85%, respectivamente.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarisio Freitas, ressaltou o empenho do governo em manter o equilíbrio fiscal. “O governador Gladson Cameli continua firme no caminho da responsabilidade fiscal. Isso demonstra que, mesmo com o pagamento da primeira parcela do 13º salário, o reajuste a todos os servidores e as convocações em áreas essenciais como saúde, segurança e educação, temos conseguido reduzir o percentual a cada quadrimestre”, afirmou.
Restrições Fiscais Impedem Novos Reajustes
O relatório aponta que a alta despesa com pessoal cria obstáculos para atender a novas demandas. O governo informou que, no momento, não há condições favoráveis para conceder novos reajustes salariais ou realizar a revisão dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), pleiteados por sindicatos.
A elevação dos gastos é atribuída à soma do reajuste concedido a mais de 51 mil servidores e às convocações de concursados e cadastros de reserva. Para gerenciar a situação, o Estado mantém medidas de controle, como a suspensão de novas contratações, redução de despesas temporárias e cortes em cargos comissionados, buscando o ajuste fiscal.
O RGF é um instrumento de transparência que permite à população e aos órgãos de controle monitorar o cumprimento dos limites legais de gastos públicos, incluindo despesas com pessoal e endividamento.