Por Redação Trends
O Pix se consolidou como o meio de pagamento favorito dos brasileiros — e também como uma ferramenta estratégica para o combate a fraudes e crimes financeiros.
Desde o início do ano, a Receita Federal passou a utilizar as informações do Pix para identificar movimentações incompatíveis com os valores declarados pelos contribuintes.
Quando são encontradas inconsistências, o órgão pode aplicar multas significativas. É importante ressaltar, porém, que não se trata de um novo imposto. Além disso, a Receita garante que o sigilo bancário continua preservado.
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O monitoramento ocorre para transações que somam ao menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Esses limites se referem ao total movimentado no mês, e não a cada operação isoladamente. Se o montante ultrapassar o compatível com a renda declarada, o contribuinte pode cair na malha fina.
Para isso, a Receita utiliza a plataforma e-Financeira, criada em 2015, que centraliza informações enviadas por bancos e instituições de pagamento.
Além disso, o órgão faz uso de inteligência artificial para refinar a detecção de fraudes e irregularidades.
Devo me preocupar?
Empreendedores, autônomos e pequenos empresários devem redobrar a atenção, mantendo a emissão de notas fiscais em dia.
A multa só é aplicada em casos de movimentações elevadas não declaradas — especialmente quando há indícios de tentativa de ocultar renda.
Já transferências entre familiares, doações devidamente declaradas e valores pequenos não costumam despertar a atenção do sistema, desde que sejam compatíveis com o padrão financeiro do contribuinte.
Ou seja: pode pagar o seu cafezinho via Pix sem medo.
O próprio secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu:
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento — quantos Pix você recebeu, quem transferiu para você ou onde gastou o seu dinheiro.
Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário.”
De quanto é a multa?
Se o sistema detectar inconsistências e o contribuinte não conseguir comprovar a origem dos valores, a Receita pode aplicar multas entre 75% e 150% sobre o montante não declarado.
O cálculo pode retroagir até cinco anos, com acréscimo de juros e correção monetária.
A fiscalização é automatizada e integrada à base de dados do Imposto de Renda, o que permite à Receita identificar rapidamente rendimentos omitidos.
Receita Federal volta a alertar para fake news
Em nota, a Receita disse que notícias falsas (fake news) voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix.
“É importante reforçar que não é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento”.
De acordo com o órgão:
- Nunca teve nem terá informações sobre modalidades da transação, ou seja, não é informado à Receita se a transação foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio;
- Nunca teve nem terá valores de transações individuais informados;
- Nunca teve nem terá identificação da origem ou do destino dos recursos informados.
“O foco da Receita Federal, ao definir que as fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos, está na necessidade de ter instrumentos para reforçar a atuação firme contra o crime organizado. Como já evidenciado em operações recentes, a ausência desse monitoramento beneficia diretamente esquemas criminosos como aqueles que foram descobertos na Operação Carbono e seus desdobramentos”.