O Governo Federal anunciou nesta semana a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma medida que vai impactar diretamente 14,2 mil trabalhadores e 244 empresas no Acre. O decreto, assinado pelo presidente Lula (PT), introduz novas regras que visam aumentar a transparência, concorrência e integridade no sistema de vale-alimentação e vale-refeição.
No estado, das 244 empresas envolvidas, 180 são beneficiárias e 64 atuam como fornecedoras. A grande maioria dos trabalhadores acreanos que serão beneficiados, cerca de 13,7 mil, possui renda de até cinco salários-mínimos.
As mudanças estabelecidas pelo decreto incluem a limitação das taxas cobradas de estabelecimentos como restaurantes, padarias e supermercados, além de uma redução nos prazos de repasse dos valores pagos pelos cartões de alimentação. Em até um ano, os benefícios poderão ser utilizados em qualquer maquininha de pagamento, sem a necessidade de redes exclusivas, o que amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores e incentiva a participação de pequenos comércios.
Em âmbito nacional, o PAT abrange mais de 364 mil empresas e 22 milhões de trabalhadores. Com as novas diretrizes, o governo espera fortalecer a fiscalização do programa, evitar distorções contratuais e assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente para alimentação, promovendo um mercado mais equilibrado e transparente.
Entre os principais benefícios da modernização estão:
- Para os trabalhadores: liberdade de escolha, manutenção integral do valor do benefício e uso exclusivo para alimentação.
- Para os estabelecimentos: repasse financeiro em até 15 dias e ampliação da rede de aceitação.
- Para as empresas beneficiárias: maior segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio nos contratos.