FONTE: CNN BRASIL
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, por unanimidade, acabar com a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa nova medida entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa visa desburocratizar o processo de obtenção da CNH e reduzir os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões já estão na idade para obter a CNH, mas não o fazem devido à falta de recursos financeiros.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, esclareceu que, apesar da mudança, a obtenção da CNH continuará a depender da aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, afirmou.
Principais Mudanças:
- Quando entra em vigor?
Assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU). - Quantas aulas teóricas serão necessárias?
O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Aqueles que preferirem poderão estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. - E as aulas práticas?
Embora ainda sejam necessárias, a exigência de 20 horas-aula será reduzida para apenas 2 horas. - Posso fazer aula com instrutor autônomo?
Sim, instrutores autônomos poderão ser autorizados pelos Detrans e serão fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em todo o país.
Essa mudança promete facilitar o acesso à habilitação e incentivar mais brasileiros a se tornarem motoristas legalizados, contribuindo para a segurança no trânsito.