FONTE: CNN BRASIL

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que tem o potencial de reduzir as penas de indivíduos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A proposta, que ficou conhecida como o “PL da Dosimetria”, segue agora para análise do Senado Federal após ser aprovada com 291 votos favoráveis contra 148 contrários.

O cerne da proposta reside na alteração do cálculo das penas e no estabelecimento de porcentagens mínimas para o cumprimento da sentença e a progressão de regime. O texto também visa garantir a segurança jurídica ao prever a compatibilidade da remição de pena com a prisão domiciliar.

Efeito no Caso Bolsonaro e Condições de Progressão

A medida teria impacto direto no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recentemente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado estabelece que, se o condenado for sentenciado por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado”, deverá cumprir ao menos 50% da pena para progressão de regime. A condenação de Bolsonaro pelo STF considerou justamente o agravante de liderança de organização criminosa.

Inclusão Surpreende o Governo

A inclusão da matéria na pauta, anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião do colégio de líderes, gerou atrito na base governista. Motta defendeu a votação, argumentando que o tema dominou os debates do Congresso e que seria natural concluir o ano com uma posição da Casa, respeitando a conclusão dos julgamentos pelo STF.

No entanto, como noticiado pela CNN Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi pego de surpresa pela decisão. Aliados do Planalto expressaram frustração com a falta de transparência por parte da liderança da Câmara, apesar de Motta ter se reunido com a Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, na véspera da votação.

A matéria, cuja urgência já havia sido aprovada em setembro, foi articulada pelo relator Paulinho da Força. Embora houvesse resistência na oposição, que defendia uma anistia total, a votação do “PL da Dosimetria” foi vista como um passo inicial. O líder da bancada do PL na Câmara afirmou que esta é apenas o “primeiro degrau” para caminhar em direção à anistia ampla.