FONTE: JORNAL ACRENEWS

Com a destinação de 75,19% do orçamento ao Executivo, 9,75% ao Judiciário, 6,26% ao Legislativo, 5% ao Ministério Público, 2,3% ao Tribunal de Contas e 1,5% à Defensoria Pública, os deputados estão apressando a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do recesso parlamentar que se inicia nesta quinta-feira (18).

Nos bastidores, tanto a oposição quanto a situação têm pressionado o Governo do Acre para aumentar as emendas impositivas para R$ 5 milhões por deputado na LOA do próximo ano. Essa proposta, que acarretaria um custo adicional de R$ 24 milhões — elevando o total de R$ 96 milhões para R$ 120 milhões — não obteve progresso.

A trajetória das emendas revela um crescimento constante. Em 2018, o total era de R$ 4,8 milhões (R$ 200 mil por deputado). Nos três anos seguintes, esse valor subiu para R$ 12 milhões. Em 2022, dobrou para R$ 24 milhões; em 2023, atingiu R$ 48 milhões, um aumento de 100% em relação ao ano anterior. No ano passado, alcançou R$ 76,8 milhões e, neste ano, fechou em R$ 85.222.748,16.

Apesar de a arrecadação ter registrado um aumento de R$ 104.176.704,94 em comparação ao exercício anterior — que terminou em R$ 3.070.172.608,76 — a equipe econômica indicou que não haverá ajustes nos valores das emendas impositivas. A distribuição do orçamento permanece a mesma: Executivo (75,19%), Tribunal de Justiça (9,75%), Assembleia Legislativa (6,26%), Ministério Público (5%), Tribunal de Contas (2,3%) e Defensoria Pública (1,5%).

O orçamento aprovado no final do ano passado previa um total de R$ 12.159.409.777,65, sendo R$ 8.448.452.697,64 de recursos próprios e R$ 3.710.957.090,01 de outras fontes — um aumento de pouco mais de R$ 1,3 bilhão em relação ao orçamento de 2024, que somou R$ 10.788.871.605,98. (com informações de A Tribuna)