FONTE: G1 RONDÔNIA
A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (29), suspender imediatamente a cobrança de pedágio na BR-364, que liga Porto Velho a Vilhena (RO). A medida foi tomada em resposta a ações civis movidas pelo partido União Brasil e por entidades como a Aprosoja Rondônia (Associação dos Produtores de Soja e Milho) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A decisão judicial apontou que a concessionária responsável não conseguiu comprovar adequadamente a execução das obras iniciais exigidas pelo contrato, que são pré-requisitos para o início da cobrança. O contrato estipulava que o pedágio só poderia ser implementado após a conclusão de obras de recuperação do pavimento, sinalização e segurança, com um prazo de 12 a 24 meses. No entanto, a empresa alegou ter finalizado essas obras em apenas dois meses. Além disso, a fiscalização realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi considerada insuficiente, uma vez que apenas 2% dos mais de 680 quilômetros da rodovia foram analisados, em contrariedade ao que o contrato exigia.
Outro aspecto questionado foi a implementação antecipada do sistema Free Flow, que substitui as praças de pedágio por pórticos eletrônicos. Esse sistema deveria ser avaliado após alguns anos de concessão, mas já começou a ser utilizado em 2025.
Com essa decisão, a cobrança de pedágio permanecerá suspensa até que a concessionária prove que a rodovia atende aos padrões de segurança exigidos.
Reações dos Envolvidos
Em nota, a Concessionária Nova 364 afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial. A empresa destacou que, desde que assumiu a administração do trecho entre Vilhena e Porto Velho, tem cumprido as normas do contrato de concessão e prestado contas regularmente à ANTT. A concessionária reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência na melhoria contínua da rodovia.
A ANTT também se manifestou, afirmando que a cobrança de pedágio na BR-364 foi estabelecida em um contrato de concessão válido, que passou por um processo regulatório formal visando viabilizar investimentos na rodovia. A agência ressaltou que respeita a decisão judicial e que fornecerá todos os esclarecimentos necessários no processo.
Contexto
A Aprosoja-RO, juntamente com a Abiove, entrou com um pedido judicial para suspender a cobrança de pedágios na BR-364, especificamente no trecho entre Vilhena e Porto Velho. O partido União Brasil também apresentou uma ação coletiva contra a concessionária. Segundo a Aprosoja, as modificações no contrato de concessão ocorreram de maneira apressada no final de 2025, antecipando a cobrança dos pedágios em quase seis meses.
Tiago Rocha, consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO, expressou preocupação com o impacto no agronegócio, afirmando que a produção de soja e milho é planejada com meses de antecedência. A introdução de novos custos sem aviso prévio gera insegurança nos acordos comerciais. Ele citou um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que prevê uma redução de quase 3 milhões de toneladas no transporte de cargas de Mato Grosso que passam por Rondônia, resultando em uma queda de 44% no volume transportado.
A Aprosoja Rondônia também enfatizou que não é contra a concessão da rodovia ou os investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças dessa magnitude sejam feitas com planejamento e comunicação adequada.
Por fim, a Nova 364 reiterou que a cobrança dos pedágios eletrônicos na BR-364 começou após o cumprimento das obrigações contratuais e que já investiu mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção e segurança viária, mantendo um diálogo aberto com entidades representativas.