O estado do Acre receberá uma quantia de R$ 173.380.010, correspondente à primeira parcela de março de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse valor será creditado pelo Banco do Brasil no dia 10 de março, já descontando os 20% obrigatórios destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme anunciado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Esse montante faz parte de um total de R$ 4,917 bilhões que serão distribuídos entre os estados brasileiros na primeira cota do mês, por meio do FPE. A transferência é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que somaram R$ 28,59 bilhões durante o período considerado pelo Tesouro Nacional para a distribuição.
Segundo o demonstrativo de distribuição divulgado pelo órgão federal, o valor destinado ao Acre resulta da aplicação dos critérios estabelecidos pela legislação que regulamenta o fundo. Desse total, R$ 146.808.811 são provenientes do critério tradicional, conforme a Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 vêm da parcela adicional, de acordo com a Lei Complementar nº 143/2013. A soma desses dois componentes resulta no valor final de R$ 173,38 milhões que serão transferidos ao estado nesta primeira cota do mês.
Desde 2016, o cálculo do FPE passou a adotar uma metodologia que combina dois critérios de distribuição. O modelo considera um valor de referência corrigido pela inflação medida pelo IPCA e por uma parte da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a arrecadação da União ultrapassa esse valor de referência, a diferença é redistribuída entre os estados, segundo novos critérios definidos na legislação complementar. Para a primeira cota de março de 2026, aproximadamente 87,26% dos recursos foram distribuídos pelo critério tradicional, enquanto 12,74% correspondem à parcela adicional prevista nas novas regras.
Além dos recursos destinados aos estados, o comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação, valores que fazem parte do sistema de transferências constitucionais da União. Parte dessas receitas é automaticamente destinada ao Fundeb, que financia a educação básica pública no país.
O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para os governos estaduais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as transferências federais representam uma parte significativa do orçamento público, ajudando a financiar serviços essenciais e investimentos.