As principais entidades representativas da imprensa brasileira divulgaram uma nota pública manifestando preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.

O posicionamento foi divulgado na noite de quarta-feira pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). As entidades consideram a medida preocupante por entenderem que ela pode representar risco às garantias constitucionais que protegem o exercício da atividade jornalística no país.

Segundo a nota, a Constituição assegura o direito ao sigilo da fonte, princípio fundamental para o trabalho da imprensa, independentemente do meio de comunicação ou da linha editorial adotada. Para as entidades, qualquer decisão que possa comprometer essa proteção deve ser interpretada como uma ameaça ao livre exercício do jornalismo.

A medida judicial foi determinada após publicações feitas pelo jornalista em seu blog, nas quais foram divulgadas informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino.

Outro ponto destacado pelas entidades é que a decisão está vinculada ao chamado inquérito das fake news — investigação que, segundo elas, não possui objeto definido nem prazo determinado. Além disso, ressaltam que a medida foi aplicada a um profissional que não possui prerrogativa de foro, o que, na avaliação das associações, torna a situação ainda mais sensível.

Diante do caso, as instituições esperam que a decisão seja revista, por entenderem que a medida pode ferir tanto o princípio constitucional do sigilo da fonte quanto a própria liberdade de imprensa.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) também comentou o episódio. Em nota, a entidade afirmou que não costuma se manifestar sobre processos específicos em andamento no Judiciário, mas ressaltou a importância da existência de uma imprensa livre para o funcionamento da democracia. A instituição acrescentou ainda que qualquer iniciativa que possa restringir a liberdade de imprensa e de expressão representa um precedente considerado preocupante.