A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta segunda-feira, 9 de dezembro, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado do Acre para o exercício financeiro de 2025, que prevê um orçamento de R$ 12,1 bilhões.

A iniciativa foi solicitada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que destacou a importância do debate para garantir transparência e participação popular no planejamento das contas públicas do estado. A LOA é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define as estimativas de receita e fixa as despesas que deverão ser realizadas pelo governo estadual.

O evento contou com a presença de autoridades e gestores de instituições públicas, como a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJAC), e o Ministério Público Estadual (MPE/AC), Além dos parlamentares, também participaram secretários de Estado de diferentes pastas como os secretários da Casa Civil, Jonathan Donadoni, e Ricardo Brandão, da Secretaria de Planejamento e Gestão. 

Durante a abertura da discussão, o vice-presidente do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT), destacou o evento como “um símbolo da democracia” e ressaltou a importância do momento para que instituições e poderes públicos apresentem suas demandas e reivindicações. Ele ainda desejou que a reunião fosse conduzida de forma produtiva e afirmou: “Ao final, todos tenhamos aqui assegurado que, no próximo ano, os recursos públicos serão utilizados da melhor forma possível, com economicidade, e buscando sempre atender as áreas mais prioritárias”.

Em sua fala, o deputado Tadeu Hassem ressaltou a importância da participação de gestores e secretários no debate sobre o orçamento de 2025, destacando a essência democrática e republicana do Estado. Ele agradeceu aos colegas do Executivo e aos secretários presentes, afirmando: “Para nós, como o presidente Pedro Longo iniciou, é uma honra receber cada um dos senhores e das senhoras. Este é o momento para avaliarmos de forma técnica e participativa as prioridades do governo e as demandas da sociedade, garantindo que os investimentos cheguem onde são mais necessários”, afirmou.

Em seguida, o secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, falou da importância do debate como prática consolidada pela atual gestão. “Fazemos questão de frisar que esta etapa é essencial, pois prestigia a participação de diversos segmentos da sociedade, permitindo sugestões e correções que aprimoram a peça orçamentária, ” afirmou. Donadoni também destacou o trabalho do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, na elaboração do orçamento de 2025, que envolveu a escuta ativa de secretarias, órgãos estaduais e outros poderes, garantindo um processo mais democrático e participativo.

Já o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas, enfatizou o compromisso do governo com a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. “Muito mais do que uma obrigação entre Executivo e Legislativo, essa audiência pública demonstra nosso compromisso em mostrar claramente para onde os recursos serão direcionados ao longo do ano, ” afirmou. Amarísio destacou ainda os desafios crescentes, como mudanças climáticas, questões fundiárias e novas demandas em saúde e educação, e elogiou a atuação da equipe técnica da Secretaria da Fazenda, que tem trabalhado para melhorar a arrecadação estadual e ampliar os serviços públicos para a população.

Apresentação da LOA/2025

Na ocasião, o secretário de planejamento, Ricardo Brandão fez a apresentação da peça orçamentária para o ano de 2025. Antes disso, ele destacou a harmonia entre os poderes na gestão dos recursos públicos no Acre, considerada inédita na história do estado. O secretário agradeceu às equipes técnicas da Secretaria de Planejamento, da Fazenda e de outros órgãos pela dedicação na elaboração da proposta orçamentária de 2025. “Nossa gratidão a todos vocês pelo esforço, dedicação e empenho na elaboração de instrumentos tão importantes para a vida de um Estado”.

Dando seguimento a apresentação, Brandão fez um panorama da evolução das receitas desde 2019, apontando que, naquele ano, o Estado arrecadava R$ 6,30 bilhões, enquanto a projeção para 2025 é de R$ 12,16 bilhões. “Isso demonstra o esforço de uma gestão alinhada com o poder legislativo e demais poderes para trazer um ambiente de negócios e segurança jurídica que possibilitasse tamanho avanço.” Ele também reconheceu a dependência de transferências federais, que ainda representam cerca de 70% da receita estadual.

Durante a apresentação, ele também destacou avanços significativos na arrecadação tributária do Acre, mencionando que, em 2019, as receitas tributárias somavam R$ 1,4 bilhão e, para 2025, a projeção é de R$ 2,9 bilhões. “Com todo o esforço, responsabilidade e diálogo com o empresariado local, conseguimos quase dobrar a arrecadação nesse período.” Ele também apontou a evolução específica do ICMS, que passou de R$ 1,15 bilhão em 2019 para uma projeção de R$ 2,12 bilhões em 2025, e do IPVA, que deve crescer de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo intervalo.

No entanto, chamou a atenção para a dependência do estado em relação a transferências federais, que representam entre 60% e 69% da receita total de R$ 12,16 bilhões estimada para 2025. “Apenas R$ 8,4 bilhões pertencem ao Governo do Estado, o que reforça a necessidade de buscar soluções para reduzir esse grau de dependência”, enfatizou.

Aumento significativo na Educação

O discurso também enfatizou o aumento significativo nos investimentos em educação no Acre, com as despesas passando de R$ 287 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 684 milhões em 2025. “Esse crescimento demonstra o compromisso do governo do estado com a educação acreana e os avanços promovidos pela Secretaria de Educação”, destacou Ricardo. Além disso, foi ressaltado que o volume de recursos também abrange iniciativas como o Parto Mais, evidenciando o compromisso do governo com o setor educacional e com a sociedade em geral.

Evolução das despesas com a folha de pagamento

A apresentação também destacou a evolução das despesas com a folha de pagamento no Acre, especialmente em áreas como saúde, segurança e educação. Foi ressaltado que, apesar das limitações impostas pela pandemia entre 2019 e 2020, houve um esforço contínuo a partir de 2022 para melhorar as condições salariais dos servidores públicos. “Isso tem feito com que o governo amplie cada vez mais seus esforços no sentido de melhorar as condições salariais de servidores públicos”, afirmou o secretário.

Saúde e Segurança pública

Já na área da saúde, os gastos passaram de R$ 460 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 968 milhões em 2025, enquanto a segurança pública evoluiu de R$ 570 milhões para R$ 870 milhões no mesmo período. “Os benefícios dessa evolução da arrecadação do Estado vêm sendo compartilhados com os servidores públicos, traduzindo o reconhecimento às carreiras e ao trabalho desempenhado, mesmo diante das dificuldades”, disse Brandão. Ele também reforçou o compromisso do governo em honrar os ajustes e compromissos assumidos com as categorias ao longo dos anos.

Após a explanação do secretário, representantes de diversas categorias como Saúde, Educação e Segurança também tiveram a oportunidade de apresentar demandas e sugestões para o orçamento. 

A Comissão de Orçamento e Finanças deve agora compilar as contribuições apresentadas durante a audiência e analisá-las para a elaboração de um parecer técnico sobre a LOA 2025, que será levado ao plenário da Aleac ainda essa semana para discussão e votação.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale