FONTE: JORNAL O ALTO ACRE
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após constatar a ausência de comprovação técnica de que a base do pavimento do contorno rodoviário de Brasiléia (AC) continha o mínimo de 40% de brita, conforme exigido no projeto. A constatação foi feita pelo ministro Antônio Anastasia, que determinou notificação ao órgão federal e orientou atenção redobrada na nova fase da obra, agora sob responsabilidade da Construtora Capitolio Ltda.
Segundo Anastasia, a omissão fere a Lei nº 4.320/1964, que exige a apresentação de comprovantes de materiais e serviços para pagamento às empresas contratadas. O alerta tem caráter preventivo, já que a obra será retomada após um período de paralisação por determinação judicial.
O projeto, fruto de um termo de compromisso entre o DNIT e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), inclui o contorno rodoviário e uma ponte sobre o rio Acre. A exigência técnica de 40% de brita permanece válida, e o TCU acompanhará de perto para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e transparente.
Histórico da obra
A construção do contorno começou em junho de 2021, executada pelo Deracre por meio de convênio com o governo federal. Nesse período, foi concluída a ponte sobre o rio Acre, com 251,5 metros de extensão. Entretanto, problemas judiciais e técnicos atrasaram a conclusão do projeto.
Em março de 2024, o presidente do DNIT, Fabrício Galvão, assegurou ao governador Gladson Cameli que o órgão retomaria a obra, licitando os serviços remanescentes. O investimento previsto é de cerca de R$ 100 milhões, destinados à pavimentação de 10,3 km de pista e aos acessos da BR-317 nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia.
O TCU reforçou que o DNIT e o Deracre deverão apresentar, no momento da retomada, provas técnicas que confirmem o atendimento às especificações do projeto. A fiscalização tem como objetivo assegurar que a obra — considerada estratégica para a mobilidade e o transporte na região — seja concluída dentro dos padrões de qualidade exigidos.