O frigorífico Frigonutri, localizado no Ramal do Polo, em Brasiléia, foi interditado pela Justiça após a constatação de graves falhas sanitárias e ambientais. A decisão foi expedida pela Vara Cível da Comarca de Brasiléia, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

De acordo com o MPAC, inspeções realizadas no local revelaram condições precárias de higiene e funcionamento, com equipamentos enferrujados, problemas de drenagem, ausência de isolamento em áreas de manipulação e deficiências nas lagoas de tratamento de efluentes. O frigorífico também não possuía licença ambiental de operação, mesmo realizando o abate de bovinos e suínos destinados ao comércio local.

Os técnicos identificaram ainda que o estabelecimento descumpriu diversas notificações e recomendações anteriores do MPAC e de órgãos de fiscalização, mantendo as atividades de forma irregular.

Na decisão, o Judiciário destacou que as falhas apresentadas colocam em risco a saúde pública e o meio ambiente, além de violar normas de defesa do consumidor. A interdição permanecerá vigente até que a empresa regularize toda a documentação exigida, incluindo licenças sanitárias e ambientais, plano de gerenciamento de resíduos, laudos laboratoriais da água e adequações estruturais.

Foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf). O Idaf, o Imac e as secretarias de Saúde estadual e municipal foram comunicados da decisão.

O frigorífico poderá executar obras e ajustes necessários, desde que autorizados pelos órgãos competentes, mas segue proibido de realizar qualquer abate ou processamento até a completa regularização. Uma nova vistoria técnica conjunta do MPAC, Idaf e Imac decidirá sobre uma eventual liberação das atividades.

Com informações do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).