FONTE: AC 24 HORAS
Na terça-feira, dia 4, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o texto-base do Projeto de Lei nº 8.889/2017, que estabelece novas diretrizes para os serviços de streaming no Brasil, incluindo plataformas como Netflix, YouTube e Claro TV+. A proposta, que foi relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), determina cotas para produções brasileiras e oferece incentivos fiscais para as empresas que investirem em conteúdo nacional.
A votação gerou divisões na bancada federal do Acre. Os deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (PP) e José Adriano (PP) manifestaram apoio ao projeto, enquanto os deputados Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos) votaram contra. O deputado Zezinho Barbary (PP) não participou da sessão.
O projeto foi aprovado com 330 votos a favor e 118 contra, recebendo resistência apenas das bancadas do Novo, da Minoria e da Oposição. Após essa etapa, a proposta passará por uma análise de destaques antes de seguir para o Senado.
Entre as principais medidas do projeto, está a exigência de que as plataformas ofereçam visibilidade para obras nacionais e independentes, além de uma cota mínima de títulos brasileiros em seus catálogos. Essa iniciativa visa fortalecer o setor audiovisual e criar novas oportunidades de emprego no país.
Adicionalmente, as empresas que destinarem parte de sua receita para a produção de conteúdo nacional poderão se beneficiar de descontos de até 75% na Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
O debate sobre essa legislação deve prosseguir na Câmara nos próximos dias, quando os deputados discutirão os destaques que podem modificar alguns aspectos do texto aprovado.