FONTE: ALEAC
FOTO: SÉRGIO VALE
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta quinta-feira (11), uma audiência pública que marcou mais um passo no processo de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O Projeto de Lei nº 150/2025, que define receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi debatido no plenário com a presença de representantes do governo, instituições, sindicatos e sociedade civil.
A LOA é a principal ferramenta de planejamento financeiro do Estado, responsável por organizar a aplicação dos recursos públicos, garantir transparência nas ações governamentais e orientar a execução das políticas públicas.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), deputado Tadeu Hassem (Republicanos), autor do Requerimento nº 134/2025. O encontro reforçou a importância da participação popular na construção das prioridades orçamentárias.
Durante a reunião, técnicos e gestores apresentaram as bases utilizadas na elaboração da LOA, projeções de arrecadação e os setores que devem concentrar mais investimentos em 2026. O orçamento projetado para o próximo ano ultrapassa R$ 13,8 bilhões — aumento de 13,63% em relação a 2025 — sendo R$ 9,3 bilhões de recursos próprios e cerca de R$ 4,4 bilhões de outras fontes.
O representante da Secretaria da Fazenda, Clóvis Monteiro, ressaltou que a peça orçamentária é o principal instrumento de gestão pública, pois determina como os recursos serão distribuídos e aplicados. Para ele, embora técnico, o orçamento carrega decisões políticas que expressam as prioridades da gestão estadual.
O procurador da Casa Civil, Cristóvão Moura, reforçou o compromisso do governo com o diálogo transparente, destacando que a presença maciça das equipes demonstra o respeito ao processo democrático.
Gustavo Maia, representante do Tribunal de Contas do Estado, lembrou que o TCE atua não apenas como órgão fiscalizador, mas também como orientador, sempre disponível para prestar apoio técnico.
O defensor público Celso Araújo enfatizou que a ampliação do orçamento da Defensoria permitiu a expansão de atendimentos, que devem chegar a 220 mil ainda em 2025. Representando o Ministério Público, Dr. Celso Jerônimo destacou que o debate orçamentário deve sempre lembrar que o destinatário final dos recursos é o povo acreano.
Já o Tribunal de Justiça, por meio de Dr. José Carlos Júnior, reafirmou que avanços no Judiciário — especialmente os voltados à transformação digital — dependem diretamente das decisões orçamentárias.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, apresentou indicadores econômicos que classificou como históricos. Em 2023, o Acre teve crescimento de 14,7% no PIB, cinco vezes acima da média regional. O estado também ampliou o valor da produção agrícola, quase dobrou as exportações, reduziu o desemprego e diminuiu o desmatamento em 27,6%.
Brandão ainda explicou as referências utilizadas para projetar o orçamento de 2026: PIB nacional estimado em 2,44%, IPCA de 3,6%, INPC de 3,28% e câmbio médio de R$ 5,76. A receita própria estimada do Tesouro é de R$ 11,18 bilhões, com maior participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS e IPI.
Após ajustes legais, o montante disponível para despesas obrigatórias e investimentos será de R$ 9,33 bilhões.
Representantes de sindicatos e associações também se manifestaram. Um dos discursos mais emocionados foi o da professora aposentada Sheila, do Movimento Cabeça Branca, que relatou dificuldades enfrentadas por aposentados devido à falta de correção salarial e altos gastos com medicação.
O deputado Tadeu Hassem encerrou a audiência destacando a participação expressiva do governo e das entidades de classe. Ele afirmou que o debate é essencial para garantir planejamento responsável e transparente. O parecer final da Comissão de Orçamento será discutido na próxima terça-feira, com votação prevista para quarta.
