Um suposto contrato milionário atribuído a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, passou a ocupar o centro do debate político e jurídico nos últimos dias, após a circulação de informações que levantaram questionamentos sobre isonomia no tratamento de autoridades e seus familiares.
Segundo informações que vêm sendo debatidas em meios políticos e nas redes sociais, o contrato teria o valor total de R$ 129 milhões, com pagamentos mensais estimados em cerca de R$ 3,6 milhões, firmado com o Banco Master. A repercussão aumentou após a divulgação de que, meses antes da suposta negociação, o ministro Alexandre de Moraes teria realizado uma visita ao presidente do Banco Central, fato que, para críticos, levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses, ainda que não haja, até o momento, confirmação oficial de irregularidade.
O caso gerou comparações imediatas e reacendeu discussões sobre como situações semelhantes seriam tratadas caso envolvessem familiares de outras autoridades da República. Analistas políticos questionam qual seria a postura adotada se o contrato estivesse em nome da esposa do presidente da República, da esposa do presidente do Senado, da esposa do presidente da Câmara dos Deputados ou, ainda, se envolvesse a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A principal indagação diz respeito ao rigor das investigações. Alexandre de Moraes é conhecido por conduzir inquéritos com mão firme, especialmente nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, nos quais determinou prisões, bloqueios de bens e outras medidas cautelares severas. Diante desse histórico, críticos se perguntam se, em um cenário hipotético envolvendo outras figuras políticas, haveria imediata abertura de investigação aprofundada, com uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e atuação rigorosa dos órgãos de controle.
Por outro lado, o episódio envolvendo o nome de Viviane Barci de Moraes levanta questionamentos sobre a postura adotada após o vazamento das informações, já que, até o momento, não houve anúncio público de medidas investigativas com a mesma intensidade observada em outros casos de grande repercussão. Também chama atenção o fato de que a visita ao Banco Central teria sido realizada exclusivamente pelo próprio ministro, e não por intermediários.
Especialistas em direito público destacam que não há, até agora, decisão judicial ou manifestação oficial que comprove qualquer ilegalidade. Ainda assim, defendem que a transparência e a igualdade na aplicação da lei são essenciais para a credibilidade das instituições, sobretudo quando envolvem autoridades do mais alto escalão da República e seus familiares.
O episódio segue alimentando um debate nacional sobre imparcialidade, conflitos de interesse e a necessidade de que eventuais questionamentos sejam tratados com os mesmos critérios, independentemente de nomes, cargos ou posições de poder.