A crise política e social na Bolívia ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (26), após a Câmara dos Deputados aprovar a revogação da Lei 1341, legislação que limitava os poderes do presidente para decretar estado de exceção no país. A medida, que já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado boliviano, agora aguarda apenas a sanção do presidente Rodrigo Paz.

Com a revogação da norma, o governo passa a ter maior liberdade para adotar medidas emergenciais e utilizar forças de segurança diante da onda de manifestações e bloqueios que atinge diversas regiões bolivianas. Atualmente, mais de 50 pontos de bloqueio estão espalhados por cinco dos nove departamentos do país, segundo informações da imprensa local.

Os protestos já duram mais de três semanas e reúnem diferentes setores da sociedade, entre eles camponeses, indígenas, professores, trabalhadores da mineração e movimentos populares, que pedem a renúncia do presidente. A mobilização tem provocado sérios impactos no abastecimento, causando falta de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias cidades.

Especialistas avaliam que a decisão fortalece o poder do Executivo em um momento de forte instabilidade. O professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará, Clayton Cunha Filho, explicou que a antiga legislação ampliava o controle do Parlamento sobre decretos de estado de exceção.

Segundo ele, a Lei 1341 permitia que o Legislativo supervisionasse e até suspendesse medidas adotadas pelo presidente durante situações emergenciais. Com sua revogação, o chefe do Executivo ganha mais margem para agir rapidamente diante dos conflitos.

Enquanto isso, setores empresariais e grupos ligados à direita boliviana aumentam a pressão sobre o governo para que haja repressão aos bloqueios. Em Santa Cruz de la Sierra, considerada um dos principais redutos conservadores do país, lideranças chegaram a ameaçar organizar grupos civis para retirar manifestantes das estradas caso o governo não intervenha.

A Constituição boliviana autoriza o estado de exceção em situações de ameaça à segurança nacional, conflitos internos ou desastres naturais. Porém, o texto constitucional também determina que direitos fundamentais, garantias individuais e o devido processo legal não podem ser suspensos, mesmo em períodos de emergência.

Além disso, qualquer decreto presidencial de estado de exceção precisa ser submetido à aprovação do Parlamento em até 72 horas.

Origem da crise

A Bolívia vive uma crescente tensão política desde a posse de Rodrigo Paz, eleito após quase duas décadas de predominância da esquerda no país. Desde dezembro de 2025, medidas adotadas pelo novo governo vêm provocando manifestações populares.

Uma das principais causas da revolta foi o decreto que retirou subsídios da gasolina, elevando os custos de vida da população. Posteriormente, protestos se intensificaram após organizações indígenas e camponesas acusarem o governo de favorecer grandes empresários do agronegócio por meio de mudanças nas leis fundiárias.

Embora o governo tenha revogado essas medidas diante da pressão popular, as manifestações continuaram e ganharam ainda mais força nas últimas semanas.

Disputa política e herança do passado

O debate sobre o estado de exceção também reacendeu antigas disputas políticas envolvendo o ex-presidente Evo Morales e a ex-presidente interina Jeanine Áñez.

O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor da proposta que revoga a Lei 1341, afirmou que a legislação criada em 2020 teria sido utilizada para impedir o governo interino de Jeanine Áñez de agir contra protestos considerados violentos após a saída de Evo Morales do poder.

A lei havia sido aprovada quando o partido MAS, ligado a Evo Morales, possuía maioria no Parlamento boliviano. O cenário ocorreu após a crise política de 2019, marcada por denúncias de fraude eleitoral, pressão militar e a saída de Evo do país rumo ao exílio no México.

Jeanine Áñez assumiu o governo interino e, posteriormente, foi presa sob acusação de golpe de Estado após a vitória eleitoral de Luis Arce, aliado de Evo Morales. Com a eleição de Rodrigo Paz no ano passado, a ex-senadora acabou sendo libertada depois de mais de quatro anos presa.

Agora, em meio à escalada dos protestos e ao agravamento da crise econômica, a Bolívia volta a enfrentar um cenário de forte instabilidade política, tensão social e incertezas sobre os próximos passos do governo.