FONTE: AC 24 HORAS
O senador Alan Rick protocolou, nesta terça-feira (7), uma proposta junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) visando atualizar a Resolução CFM nº 1.650/2002. O objetivo é permitir que estados que não possuem hospitais universitários próprios — como é o caso do Acre — possam utilizar hospitais de ensino como campos de internato para estudantes de medicina formados no exterior.
A iniciativa foi formalizada por meio de um ofício e uma minuta de resolução entregues ao presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo.
Descentralização da formação médica
Atualmente, a normativa restringe os estágios de internato exclusivamente a hospitais universitários. Para o senador, essa limitação prejudica estados que, embora possuam hospitais com infraestrutura adequada e profissionais capacitados, não contam com uma instituição vinculada a uma universidade.
“A realidade do Acre exige soluções compatíveis com as necessidades da população. Temos hospitais com capacidade técnica, profissionais qualificados e estrutura para atuar na formação médica. Precisamos adequar a norma para que ela dialogue com essa realidade, preservando a qualidade da formação e a segurança dos pacientes”, defendeu Alan Rick.
O senador ressaltou que a medida não visa reduzir critérios éticos ou técnicos, mas sim reconhecer hospitais de ensino que atendam aos requisitos de supervisão e preceptoria.
Segurança jurídica e combate à escassez de profissionais
A ação do parlamentar ocorre em um momento de incerteza jurídica. Uma lei estadual, de autoria do deputado Pablo Bregense, já autoriza o internato de estudantes de medicina estrangeiros na rede estadual acreana. Contudo, existe o risco de questionamentos pelo Ministério Público Federal sobre a constitucionalidade da norma estadual. Por isso, a busca por uma regulamentação nacional via CFM é vista como o caminho mais seguro e eficaz.
O Acre enfrenta um grave déficit de especialistas, especialmente em cidades do interior como Cruzeiro do Sul e Brasiléia. Segundo o senador, ampliar os campos de internato é uma estratégia central para fortalecer o sistema de saúde local:
- Formação e Fixação: Criar melhores condições para treinar, atrair e manter profissionais nas regiões onde a demanda é maior.
- Fortalecimento do SUS: Integrar a formação médica como parte de uma política de saúde pública mais robusta.
A reunião no CFM contou com a presença de membros da diretoria do órgão federal e representantes do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), reforçando a necessidade de diálogo para solucionar gargalos históricos no atendimento à população acreana.