Procurador-geral Paulo Gonet questiona legalidade da apuração determinada pelo relator; Mendonça defende que novos elementos sejam analisados pelo colegiado da Suprema Corte

Um novo capítulo envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master ampliou a tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça, relator do caso, defendeu que os novos elementos encontrados pela Polícia Federal (PF), incluindo supostas conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, sejam submetidos à análise do plenário da Corte.

A posição de Mendonça ocorre em meio a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que pediu a nulidade da investigação que resultou na obtenção e análise de informações envolvendo Moraes.

Para Gonet, André Mendonça teria ultrapassado os limites de atuação de um magistrado durante a fase pré-processual ao determinar à Polícia Federal o aprofundamento das apurações sem que houvesse pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

Segundo o entendimento apresentado pela PGR, caso surgissem indícios que justificassem uma investigação envolvendo um ministro do Supremo, o assunto deveria ser encaminhado inicialmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que o plenário pudesse avaliar se autorizaria ou não o prosseguimento das diligências.

Mendonça defende análise pelo plenário

André Mendonça, por outro lado, sinalizou que pretende justamente submeter os novos elementos encontrados pela Polícia Federal ao conjunto dos ministros do Supremo.

Ao retirar o sigilo do relatório da PF, Mendonça afirmou que o caminho do processo conduz ao plenário do STF, considerado por ele a instância soberana para realizar uma análise técnica e jurídica das informações reunidas pela investigação.

O ministro também defendeu que uma eventual deliberação sobre o assunto aconteça de maneira pública, transparente e em sessão presencial.

Na prática, caberá ao plenário decidir sobre questões fundamentais envolvendo o caso, inclusive a validade dos procedimentos adotados durante a investigação e a possibilidade de eventual aprofundamento das apurações relacionadas às informações encontradas pela Polícia Federal.

Relatório da PF tem mais de 200 páginas

O centro da controvérsia é um relatório produzido pela Polícia Federal a partir da análise de um celular apreendido de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.

O documento possui mais de 200 páginas e reúne mensagens, registros de chamadas, arquivos e outras informações extraídas do aparelho.

Entre os dados encontrados estão conversas atribuídas a Vorcaro com um contato identificado no aparelho como relacionado a Alexandre de Moraes. O conteúdo também apresenta referências ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

As informações ganharam repercussão nacional depois que André Mendonça decidiu retirar o sigilo do relatório.

PGR questiona atuação do relator

A reação da Procuradoria-Geral da República ocorreu após Mendonça solicitar manifestação do órgão sobre o material.

Gonet sustentou que um magistrado não pode assumir funções investigativas próprias do Ministério Público ou da Polícia Federal. Para o procurador-geral, as diligências direcionadas especificamente a Moraes deveriam ter sido previamente submetidas ao procedimento interno adequado do Supremo.

A PGR, portanto, pede que sejam considerados nulos os atos decorrentes dessa parte da investigação.

O posicionamento abre uma discussão jurídica importante dentro do próprio STF: até onde pode ir a atuação de um ministro relator quando, durante uma investigação sob sua responsabilidade, aparecem elementos relacionados a outro integrante da Suprema Corte?

Decisão pode ficar nas mãos dos 11 ministros

André Mendonça sinalizou que pretende levar justamente essa controvérsia ao colegiado. Caso o assunto seja efetivamente pautado, os ministros poderão discutir tanto a validade das diligências realizadas quanto o destino das informações encontradas pela Polícia Federal.

A inclusão do processo na pauta, entretanto, depende do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, responsável pela organização dos julgamentos da Corte.

O episódio amplia a atenção política e jurídica sobre o STF e sobre as investigações relacionadas ao Banco Master. De um lado, a PGR questiona a forma como parte das diligências foi determinada. Do outro, Mendonça sustenta que os novos elementos devem ser submetidos à análise soberana do plenário.

Agora, a expectativa se volta para uma eventual decisão do colegiado, que poderá estabelecer não apenas os próximos passos desse caso específico, mas também definir os limites institucionais para situações em que uma investigação sob relatoria de um ministro encontra elementos relacionados a outro integrante do Supremo.