Decisão considera que a utilização do espaço público municipal para atividade eleitoral poderia caracterizar conduta vedada pela legislação

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou que o ato de campanha dos candidatos Alan Rick e Rico Leite, previsto para esta sexta-feira (4), não seja realizado na Quadra da Juventude, localizada no município de Epitaciolândia, no interior do Acre.

A determinação da Justiça Eleitoral leva em consideração o fato de que o local pertence ao patrimônio público municipal. Conforme apontado na decisão, a utilização da estrutura para a realização de um evento político-eleitoral poderia configurar conduta vedada pela legislação, que estabelece limites para o uso de bens públicos durante o período de campanha.

As regras eleitorais buscam impedir que espaços, equipamentos e serviços mantidos pelo poder público sejam utilizados em benefício de determinadas candidaturas, garantindo maior equilíbrio entre os concorrentes e evitando possíveis vantagens indevidas na disputa.

Com a decisão, a campanha de Alan Rick e Rico Leite deverá cancelar a atividade na Quadra da Juventude ou transferi-la para outro local que esteja de acordo com as exigências da Justiça Eleitoral.

A medida não impede a realização do ato político em Epitaciolândia, mas proíbe especificamente que o evento aconteça no espaço público indicado. A organização da campanha ainda poderá buscar um ambiente privado ou outro local cuja utilização esteja permitida pela legislação.

O episódio reforça a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as atividades desenvolvidas pelos candidatos durante a campanha de 2026, especialmente quando envolvem estruturas pertencentes aos municípios ou a outros órgãos da administração pública.