Ex-prefeito de Epitaciolândia e candidato a deputado estadual manifestou-se após o TRE-AC proibir a realização do evento na Quadra da Juventude

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que impediu a realização de um ato de campanha de Alan Rick e Rico Leite na Quadra da Juventude provocou repercussão política em Epitaciolândia. O evento estava marcado para esta sexta-feira (4), às 18 horas, e reuniria candidatos, lideranças locais e apoiadores.

A determinação foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Leandro Leri Gross, após uma representação apresentada pela candidata ao Governo do Acre, Mailza Assis, e pela Coligação Avança Acre.

O principal argumento apresentado foi que a Quadra da Juventude pertence ao patrimônio público municipal. Conforme a decisão, a utilização previamente programada do espaço em benefício de uma candidatura poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral.

O magistrado citou o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece restrições à cessão ou utilização de bens pertencentes à administração pública em favor de candidatos, partidos, federações ou coligações, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Na avaliação preliminar da Justiça Eleitoral, o caráter comunitário da quadra e o fato de o evento ser aberto à população não afastariam a possibilidade de irregularidade. O que motivou a intervenção foi a utilização programada de um bem público para a realização de uma atividade especificamente eleitoral.

Ex-prefeito Sérgio Lopes reage à decisão

O ex-prefeito de Epitaciolândia e candidato a deputado estadual Sérgio Lopes, aliado de Alan Rick, manifestou-se após o impedimento do evento. A declaração ganhou repercussão entre apoiadores e moradores do município, ampliando o debate sobre a utilização de espaços públicos durante o período eleitoral.

A manifestação de Sérgio Lopes colocou a decisão judicial no centro da disputa política local, especialmente porque a Quadra da Juventude é um espaço conhecido da população e havia sido escolhida para receber um dos principais atos da campanha de Alan Rick e Rico Leite no Alto Acre.

Apesar do impedimento, a Justiça Eleitoral não proibiu a realização da atividade política em Epitaciolândia. A determinação restringiu apenas a utilização da Quadra da Juventude, permitindo que os organizadores transferissem o evento para um espaço privado ou para outro local que atendesse às exigências da legislação eleitoral.

O episódio reforça o clima de judicialização da campanha no Acre. Com o avanço do calendário eleitoral, representações envolvendo propaganda, materiais de divulgação, eventos políticos e utilização de estruturas públicas devem continuar sendo analisadas pelo TRE-AC.