Escolha de outro candidato é facultativa, enquanto defesa do ex-governador anuncia que recorrerá às instâncias superiores
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que indeferiu o registro da candidatura do ex-governador Gladson Cameli (PP) ao Senado Federal abriu um novo cenário para a coligação Avança Acre nas eleições de 2026. A aliança partidária poderá apresentar outro candidato para ocupar a vaga no prazo de dez dias, contado na forma estabelecida pela legislação eleitoral.
A possibilidade de substituição foi expressamente mencionada pelo relator do processo, juiz Thalles Vinícius de Souza Sales, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Corte Eleitoral. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira, 11 de setembro, durante sessão jurisdicional realizada no plenário do TRE-AC, em Rio Branco.
O processo, de número 0600481-67.2026.6.01.0000, foi analisado sob a condução da presidente do Tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro. Ao concluir o voto, o relator julgou procedente a ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral e determinou o indeferimento do pedido de registro de Gladson para concorrer ao Senado.
Thalles Vinícius também registrou que a coligação poderá substituir o candidato no prazo de dez dias, com fundamento no artigo 13 da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 72 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. A substituição, entretanto, é uma possibilidade oferecida à aliança e não uma obrigação imediata. Confira os detalhes divulgados sobre o julgamento.
Condenação no STJ motivou impugnação
A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. O impedimento decorre da condenação de Gladson Cameli pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida em maio deste ano.
O ex-governador foi condenado a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por se tratar de uma decisão tomada por um órgão colegiado, o relator entendeu que a causa de inelegibilidade produz efeitos mesmo sem o trânsito em julgado da ação criminal.
No voto, Thalles Vinícius reconheceu que Gladson cumpriu as condições formais de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, filiação partidária, domicílio eleitoral no Acre, alistamento e idade mínima exigida para o Senado. O indeferimento ocorreu especificamente em razão da condenação criminal colegiada, enquadrada pelo relator nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990. A fundamentação jurídica do relator foi detalhada nesta publicação.
Defesa anuncia recurso
Apesar da decisão desfavorável no TRE-AC, o caso ainda não está encerrado. O advogado Erick Venâncio informou que a defesa aguardará a publicação do acórdão para definir a estratégia jurídica. Entre as alternativas estão a apresentação de embargos de declaração no próprio Tribunal Regional ou recursos ao Tribunal Superior Eleitoral e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a defesa, Gladson poderá continuar realizando atos de campanha enquanto os recursos estiverem pendentes de julgamento. Os advogados sustentam que parte das provas utilizadas no processo criminal teria sido considerada inválida pelo STF e esperam obter uma decisão capaz de suspender os efeitos da condenação sobre a candidatura. Veja a manifestação completa da defesa.
As candidaturas de Beatriz Cameli, primeira suplente, e Débora Nunes, segunda suplente, foram deferidas de maneira condicionada ao desfecho dos recursos ou à eventual substituição do candidato principal.
Coligação terá de definir estratégia
Com a abertura do prazo, a Avança Acre terá de avaliar se apresenta imediatamente um nome substituto ou se mantém Gladson Cameli na disputa enquanto tenta reverter o indeferimento nas instâncias superiores.
A coligação é formada por PDT, MDB, PL, Democratas e pela Federação União Progressista, integrada por União Brasil e Progressistas. Qualquer escolha deverá observar as regras eleitorais e ser formalizada perante a Justiça Eleitoral.
A decisão provoca incerteza dentro de uma das principais alianças políticas do Acre e pode alterar a configuração da corrida pelas duas vagas do estado no Senado. Gladson aparecia entre os principais concorrentes da eleição, mas sua permanência definitiva dependerá agora do resultado das medidas judiciais que serão apresentadas por sua defesa.