Documentos apresentados à Justiça Eleitoral são usados para contestar alegação de utilização da estrutura pública em atos de campanha; casos seguem sob análise
A defesa da governadora e candidata à reeleição Mailza Assis apresentou documentos à Justiça Eleitoral para contestar acusações envolvendo a suposta utilização de servidores públicos em atividades de campanha. Os advogados sustentam que as circunstâncias apontadas nas representações não demonstram uso da máquina administrativa em benefício eleitoral.
Um dos episódios questionados envolve uma caminhada realizada no dia 18 de agosto. Segundo a defesa, das cinco pessoas mencionadas na acusação, duas já haviam sido exoneradas de seus cargos e outras três estavam oficialmente de férias no período do evento.
A defesa argumenta que essa situação afastaria a alegação de que servidores teriam sido colocados à disposição da campanha durante o horário de expediente. A legislação eleitoral estabelece restrições ao uso de servidores e empregados da administração pública em atividades eleitorais durante o expediente, ressalvadas as situações previstas em lei.
Outro caso apresentado à Justiça envolve Eula Sarah da Costa Romão. Ela havia sido nomeada em abril para um cargo comissionado no Gabinete da Governadora. Posteriormente, decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de setembro formalizou sua exoneração, estabelecendo efeitos a partir de 15 de agosto.
A data é um dos principais argumentos utilizados pela defesa, já que o episódio questionado na representação teria ocorrido em 28 de agosto. Dessa forma, os advogados sustentam que, para efeitos administrativos, Eula Sarah já não ocupava o cargo na data dos fatos investigados.
A representação envolvendo Mailza e Eula Sarah trata de alegações relacionadas a possível abuso de poder político e condutas vedadas. A Justiça Eleitoral ainda analisa o caso, que teve movimentações processuais entre o final de agosto e setembro.
Defesa nega utilização da estrutura estadual
Em nota divulgada à imprensa, a defesa argumenta que a simples presença de servidores, ex-servidores ou pessoas em período de férias em atos políticos não seria suficiente, por si só, para caracterizar utilização da máquina pública.
Os advogados afirmam ainda que, na visão da defesa, não foram apresentadas provas de que servidores tenham trabalhado para a campanha durante o expediente ou de que equipamentos, veículos, serviços ou outros recursos custeados pelo Estado tenham sido utilizados para beneficiar eleitoralmente a candidata.
Outro argumento apresentado é o direito dos servidores públicos à participação política fora das situações proibidas pela legislação eleitoral. A defesa cita, entre seus fundamentos, entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a participação de servidores que estejam em período de férias.
Com base nos documentos apresentados e nesses argumentos jurídicos, os advogados pedem que as representações sejam rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
Os processos, entretanto, permanecem sujeitos à análise da Justiça, a quem caberá avaliar tanto as acusações apresentadas quanto os documentos e argumentos da defesa antes de decidir se houve ou não irregularidade eleitoral.
Em meio à repercussão política dos casos durante a campanha de 2026, a defesa também sustenta que a existência de uma representação eleitoral não significa, por si só, condenação da candidata. A definição sobre eventual responsabilidade dependerá das decisões da Justiça Eleitoral após a análise das provas apresentadas pelas partes.