A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE-AC) emitiu manifestação nesta quinta-feira (17) no processo que define o futuro da candidatura do ex-governador Gladson Cameli ao Senado Federal. O órgão ministerial opinou pelo acolhimento parcial de embargos de declaração apresentados pela defesa exclusivamente para a correção de um erro material apontado no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), mantendo intactos o indeferimento do registro e os fundamentos centrais da decisão desfavorável ao ex-gestor.

O parecer oficial leva a assinatura do procurador regional eleitoral Vitor Hugo Caldeira Teodoro. A manifestação jurídica responde aos embargos interpostos pela defesa de Cameli contra o Acórdão nº 7.445/2026.

Entenda o Imbróglio Processual

O acórdão contestado pela defesa havia rejeitado uma série de questionamentos levantados pelos advogados do ex-governador, incluindo alegações sobre a redistribuição do processo dentro da Corte. Na ocasião, o colegiado do TRE-AC também deixou de conhecer a notícia de inelegibilidade apresentada e julgou totalmente procedente a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura ajuizada pelo próprio Ministério Público Eleitoral.

Com a nova manifestação da Procuradoria, o MPE reforça a solidez jurídica do entendimento proferido pelo tribunal regional, abrindo caminho para que o plenário avalie formalmente os embargos apenas para o saneamento do erro material formal, preservando os efeitos da decisão que impede a participação do ex-governador na disputa ao Senado nas Eleições Gerais de 2026.