POR AC NOTÍCIAS

O Ministério Público do Acre (MPAC) interveio junto à Prefeitura de Brasileia e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para cobrar providências urgentes no Cemitério Municipal São João Batista. A razão é a situação irregular do local, que apresenta sérios riscos ambientais e estruturais.

O órgão ministerial, por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Brasileia e com suporte do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caop Maphu), emitiu uma recomendação publicada na última sexta-feira (3).

Perigo de Necrochorume e Imposição de Prazo

Um laudo técnico emitido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC revelou que os sepultamentos estão sendo realizados em desacordo com as normas ambientais. A principal preocupação é o potencial de contaminação do solo, ar e lençóis freáticos pelo necrochorume, um líquido tóxico liberado pela decomposição de corpos. Essa situação configura uma grave ameaça à saúde pública e ao ecossistema local.

O MPAC estipulou um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura e o Imac apresentem um plano de ação detalhado, com cronograma, focado na completa adequação do cemitério à legislação em vigor. Esse plano deve abordar aspectos cruciais como a infraestrutura, o manejo adequado de resíduos e o controle sanitário.

Fiscalização e Cobrança de Responsabilidades

Além disso, a recomendação enfatiza que o Imac tem o papel de fiscalizar todas as medidas executadas pela Prefeitura e, em caso de falha no cumprimento das exigências ambientais, deve aplicar as sanções legais cabíveis.

O Ministério Público reitera a necessidade de licenciamento específico para cemitérios e a importância do acompanhamento técnico constante para garantir a segurança da população e a preservação dos recursos naturais. Essa ação integra os esforços do MPAC para assegurar o respeito à lei e a proteção ambiental em todo o estado.