FONTE: JORNAL O ALTO ACRE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter congelados os limites de gastos para as campanhas das eleições gerais de outubro. Com a decisão, os candidatos que disputarão cargos no Acre terão os mesmos tetos financeiros aplicados nas eleições de 2022.
A medida foi aprovada na última sessão do primeiro semestre forense e alcança diretamente os postulantes aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
A decisão acompanha a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, no valor de R$ 4,9 bilhões, o mesmo montante destinado ao pleito de quatro anos atrás. Também pesou na análise o veto ao reajuste do Fundo Partidário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Relator da matéria e presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que a atualização dos limites de campanha, sem aumento real dos recursos disponíveis, poderia causar desequilíbrio financeiro dentro dos partidos.
No Acre, o teto para a disputa ao Governo do Estado ficou definido em R$ 7.115.522,46 no primeiro turno. Em caso de segundo turno, cada candidato poderá gastar mais R$ 3.557.761,23, chegando ao limite total de aproximadamente R$ 10,6 milhões.
Para o Senado, o limite será de R$ 3.811.887,03. Já os candidatos à Câmara dos Deputados poderão gastar até R$ 3.176.572,53. Para a Assembleia Legislativa do Acre, o teto ficou estabelecido em R$ 1.270.629,01.
A definição também atendeu a uma solicitação das direções nacionais dos partidos. Um dos principais argumentos foi preservar o equilíbrio na distribuição dos recursos e evitar que o aumento dos tetos favorecesse candidatos com mandato, que poderiam pressionar por fatias maiores dos fundos eleitorais.
Outro ponto considerado foi a proteção das políticas de inclusão, especialmente os recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras. Para o TSE, a manutenção dos valores contribui para garantir maior estabilidade na disputa e reduzir o risco de prejuízo às ações afirmativas dentro do processo eleitoral.
Em seu voto, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a manutenção dos limites valoriza o equilíbrio financeiro das legendas, assegura estabilidade à disputa eleitoral e diminui as chances de que candidatos contemplados pelas políticas de inclusão sejam deixados em segundo plano.