Ministro encaminhou ao presidente do STF documentos que apontariam possível abuso de autoridade, quebra de imparcialidade e direcionamento de investigações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que sejam apuradas supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça na condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A manifestação foi assinada na noite desta quinta-feira (3) e registrada no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Moraes solicitou que Fachin analise a documentação e adote as providências que considerar cabíveis diante das suspeitas apresentadas. CNN Brasil
Segundo Moraes, haveria “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Ele também apontou possível quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de determinados grupos políticos. As acusações ainda precisarão ser analisadas pelas instâncias competentes e não representam uma condenação contra Mendonça.
Entre os questionamentos apresentados estão uma suposta interferência na direção das apurações, possíveis irregularidades em tratativas envolvendo colaboração premiada e um alegado direcionamento das investigações contra o próprio Alexandre de Moraes.
As suspeitas foram levantadas a partir de relatórios produzidos pela Polícia Federal. Os documentos abordam procedimentos adotados nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que tratam de casos distintos, mas de grande repercussão política e nacional.
A Operação Sem Desconto apura um esquema de descontos associativos supostamente irregulares realizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já a Operação Compliance Zero está relacionada às investigações envolvendo o Banco Master e seu antigo controlador, Daniel Vorcaro.
O encaminhamento do caso ao presidente do Supremo ocorre porque compete ao plenário da Corte analisar eventuais infrações penais comuns atribuídas aos próprios ministros. A Procuradoria-Geral da República também deverá acompanhar os desdobramentos do procedimento. Gazeta do Povo
A iniciativa de Moraes aprofunda a crise interna no STF, intensificada depois da divulgação de informações sobre diálogos entre ele e Daniel Vorcaro. Parte desse material veio a público após decisões tomadas por André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Agora, caberá a Edson Fachin avaliar a documentação encaminhada e definir quais medidas serão adotadas. Até que haja uma decisão formal e a conclusão de eventual investigação, todas as condutas mencionadas permanecem no campo das suspeitas e deverão ser submetidas ao contraditório e à ampla defesa.