Decisão foi proferida pela desembargadora Denise Bomfim, juíza auxiliar da propaganda eleitoral

A Justiça Eleitoral rejeitou, nesta quinta-feira (3), o pedido urgente apresentado pelo candidato Alan Rick (Republicanos) e pela Coligação Trabalho da Esperança para restringir o uso de camisetas e bonés por apoiadores de Mailza Assis e Jéssica Sales.

A decisão foi assinada pela desembargadora Denise Bomfim, que atua como juíza auxiliar da propaganda no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Na ação, Alan Rick e a coligação solicitaram uma medida imediata para limitar a utilização dessas peças pelos apoiadores das adversárias. A magistrada, entretanto, não acolheu o pedido em caráter de urgência.

Com a decisão, não foi imposta, neste momento, a restrição pretendida pelos autores da ação. A rejeição da medida urgente significa que camisetas e bonés continuarão sujeitos às regras gerais estabelecidas pela legislação eleitoral, enquanto não houver uma nova determinação da Justiça sobre o caso.

A legislação permite manifestações individuais e espontâneas de preferência política, inclusive por meio de roupas, adesivos, bandeiras e outros acessórios. Contudo, a confecção, distribuição ou utilização coordenada desses materiais pode ser analisada pela Justiça Eleitoral, especialmente quando houver suspeita de propaganda irregular ou de vantagem indevida.

O processo integra as disputas jurídicas relacionadas à campanha eleitoral no Acre. Durante o período eleitoral, cabe ao TRE-AC analisar denúncias e representações envolvendo propaganda, uso de materiais de campanha e possíveis irregularidades praticadas por candidatos, coligações ou apoiadores.