Ex-deputada federal foi condenada pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em 2019, em Niterói; tribunal rejeitou argumentos apresentados pela defesa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu então marido. O assassinato ocorreu em 2019, na residência da família, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A decisão mantém a condenação imposta pelo Tribunal do Júri em 2022. Flordelis foi considerada culpada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, Flordelis arquitetou a morte do marido. Anderson do Carmo foi atingido por diversos disparos de arma de fogo dentro da residência onde vivia com a família.
Segundo a acusação, a motivação do crime estaria relacionada a conflitos familiares, especialmente ao controle exercido pelo pastor sobre as finanças da família e à maneira considerada rígida com que administrava os problemas entre seus integrantes. O Ministério Público também apontou a existência de tentativas anteriores de matar Anderson por meio de envenenamento.
Defesa tentou anular condenação
Ao recorrer ao STJ, a defesa de Flordelis apresentou uma série de questionamentos relacionados ao processo. Entre os argumentos estavam a ausência de alegações finais durante a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e uma suposta falta de fundamentação das qualificadoras atribuídas ao homicídio.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, rejeitou os argumentos. Segundo seu entendimento, para que um ato processual seja anulado é necessária a demonstração de prejuízo concreto à defesa, o que não ficou comprovado no caso.
O colegiado acompanhou o entendimento da relatora e manteve a condenação de 50 anos de prisão.
Outros três réus terão novo julgamento
A Sexta Turma também manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição de outros três réus ligados ao caso.
Com isso, Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira deverão ser submetidos a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O TJRJ considerou que a absolvição dos três havia sido contrária às provas apresentadas no processo. Segundo o STJ, a corte fluminense apontou elementos como laudos periciais, depoimentos, mensagens retiradas de celulares e interrogatórios ao fundamentar a determinação de um novo júri.
Crime ganhou repercussão nacional
O assassinato de Anderson do Carmo ocorreu em junho de 2019 e ganhou ampla repercussão nacional pela trajetória religiosa e política da família. As investigações passaram a analisar as relações entre seus integrantes até chegarem à acusação contra Flordelis e outros envolvidos.
A ex-parlamentar foi presa preventivamente em agosto de 2021, poucos dias depois de ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados. No ano seguinte, após um julgamento que se estendeu por vários dias, recebeu a condenação de 50 anos.
Com a nova decisão da Sexta Turma do STJ, os argumentos apresentados pela defesa para anular a condenação foram rejeitados, permanecendo válida a pena aplicada à ex-deputada pelo Tribunal do Júri.