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O Senado aprovou, em dois turnos de votação nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime as pessoas andarem ou serem pegar com qualquer tipo de droga. Foram 53 votos a favor, e 9 votos contra na 1ª votação e 52 votos favoráveis e 9 contrários na 2ª votação. Veja a tabela mais abaixo.

O texto insere um artigo na Constituição que torna crime o porte e a posse de todas as drogas, independentemente da quantidade. Pela proposta, deve haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.

De autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.

A única mudança entre o 1º e o 2º turno da PEC das Drogas foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que votou sim na primeira votação e estava ausente na segunda.

O julgamento, interrompido em março quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas, já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Com mais um, forma-se maioria.

Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).

A PEC das Drogas altera o artigo 5º da Constituição, que possui cláusulas pétreas, o que pode fazer a proposta esbarrar no próprio STF se for aprovada caso seja questionada a sua constitucionalidade.

Como é uma PEC, o texto não precisa de sanção presidencial, como ocorre com as PL (Projeto de Lei) que podem ser vetadas pelo Executivo.