Governo amplia restrições às apostas online e bloqueio também alcança participantes do Desenrola e usuários que solicitaram autoexclusão das plataformas

O Ministério da Fazenda informou que mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas online no país. O número reúne diferentes grupos alcançados por medidas adotadas pelo governo para reduzir os impactos econômicos e sociais provocados pela expansão das chamadas bets.

Entre as pessoas submetidas às restrições estão beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), participantes de uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas Desenrola e usuários que decidiram voluntariamente bloquear o próprio acesso às plataformas de apostas.

Segundo o governo federal, as medidas fazem parte de uma política de desestímulo aos jogos e de proteção financeira, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade ou pessoas que enfrentam problemas de endividamento.

Autoexclusão já alcança 1,2 milhão de pessoas

Uma das ferramentas utilizadas é o sistema de autoexclusão, que permite ao próprio apostador solicitar o bloqueio de seu acesso às plataformas regulamentadas.

De acordo com os dados apresentados, aproximadamente 1,2 milhão de brasileiros já aderiram voluntariamente ao mecanismo. Na prática, essas pessoas ficam impossibilitadas de acessar as plataformas alcançadas pelo sistema durante o período estabelecido.

A ferramenta busca atender principalmente usuários que perceberam dificuldades em controlar a frequência ou os valores destinados às apostas e decidiram interromper o acesso.

Desenrola também estabelece restrição temporária

Outro grupo incluído no levantamento é formado por aproximadamente 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola, iniciativa destinada à renegociação de dívidas.

Pelas regras estabelecidas, participantes dessa modalidade ficam impedidos de realizar apostas online durante seis meses. A intenção é evitar que recursos destinados à reorganização financeira sejam comprometidos novamente com jogos.

A maior parcela do total, porém, corresponde aos beneficiários de programas sociais. Segundo os números apresentados pelo governo, cerca de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o BPC estão incluídas nas restrições.

Ao comentar as medidas nesta quinta-feira (13), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende adotar uma postura de desestímulo às apostas semelhante à utilizada ao longo dos anos em relação ao cigarro.

Segundo Durigan, somados os diferentes mecanismos, o país já ultrapassa a marca de 5 milhões de pessoas impedidas ou excluídas do mercado de apostas online.

Fiscalização mira empresas de apostas

Além das medidas voltadas aos usuários, o governo também intensificou a fiscalização das empresas que atuam no mercado.

O ministro informou que duas operações foram realizadas na quarta-feira com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Uma das ações envolve uma empresa que estaria operando ilegalmente.

A segunda investigação alcança uma empresa que chegou a receber autorização do Ministério da Fazenda para atuar no mercado brasileiro, mas teve suas atividades suspensas cautelarmente durante um procedimento de fiscalização.

As ações fazem parte do processo de regulamentação e controle do mercado de apostas de quota fixa, que passou por mudanças significativas nos últimos anos diante do forte crescimento das plataformas no Brasil.

Fazenda abre documentos de empresas autorizadas

Paralelamente à fiscalização, o Ministério da Fazenda iniciou a divulgação dos documentos utilizados nos processos de autorização das empresas habilitadas para operar legalmente no mercado brasileiro de apostas.

Nesta primeira etapa, foram disponibilizadas informações relacionadas a 80 das 85 empresas submetidas ao processo de habilitação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas. O conjunto reúne mais de 2 mil páginas de documentos.

Entre os materiais estão pareceres técnicos relacionados à habilitação jurídica das empresas, avaliação da idoneidade de controladores e administradores, origem dos recursos financeiros e mecanismos adotados para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Também fazem parte da documentação análises referentes ao pagamento das outorgas exigidas para funcionamento e relatórios finais produzidos durante os processos de autorização.

Governo promete ampliar transparência no setor

Segundo o Ministério da Fazenda, tornar essas informações públicas permitirá que a sociedade acompanhe os critérios técnicos utilizados para autorizar as empresas que exploram apostas online no país.

A publicação dos documentos ocorrerá gradualmente, respeitando informações pessoais, dados protegidos por legislação específica e conteúdos submetidos a sigilo.

Com as novas restrições, fiscalização das empresas e divulgação dos processos de autorização, o governo procura aumentar o controle sobre um mercado que cresceu rapidamente no Brasil.

A marca de mais de 5 milhões de pessoas impedidas de apostar também sinaliza uma mudança na postura do poder público diante das bets: além da regulamentação e arrecadação de impostos, a política passa a dar maior atenção aos riscos de endividamento, ao uso de recursos de programas sociais e aos possíveis impactos do jogo excessivo sobre as famílias brasileiras.