Na manhã desta quarta-feira (21), a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou de uma reunião estratégica no auditório do Ministério Público para discutir a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017. A legislação estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos que atuam na defesa e proteção dos direitos da infância e adolescência, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), além das Secretarias Municipais e Estaduais de Assistência Social, Educação, Saúde e da Mulher, além da OPM (Organização de Políticas para as Mulheres).

A reunião teve como principal objetivo alinhar estratégias, fortalecer a atuação conjunta e garantir que o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência seja realizado de forma mais humanizada, segura e eficaz. A proposta busca assegurar que o acolhimento ocorra de maneira integrada, evitando a revitimização e promovendo a proteção integral.

A secretária de Assistência Social destacou que a implementação da Lei 13.431/2017 é um avanço significativo para o município, pois cria um protocolo unificado de escuta especializada e atendimento, fortalecendo toda a rede de proteção.

Com a iniciativa, Brasiléia reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, priorizando ações que garantam segurança, dignidade e justiça para quem mais precisa.