CONGRESSO EM FOCO

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), reagiu nesta quarta-feira (18) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que liberou Cecília Montalvão Simões de comparecer para depor na comissão. Cecília é esposa e sócia de Maurício Camisotti, preso em operação que apura fraudes envolvendo descontos em benefícios previdenciários. Seu depoimento estava agendado para o próximo dia 29 de setembro.

Gaspar criticou a medida e disse que a decisão “enfraquece” os trabalhos da comissão. “Fico me perguntando: se o ministro Flávio Dino fosse impedido pelo Congresso de investigar as emendas parlamentares, como ele se sentiria? Isso é péssimo para a democracia. Estamos sendo impedidos de ouvir uma testemunha por decisão monocrática do ministro”, afirmou. O parlamentar defendeu ainda mudanças na legislação sobre CPIs e CPMIs, de modo a evitar que situações semelhantes se repitam.

A insatisfação também foi manifestada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que classificou a decisão como “um absurdo”. “É surpreendente como o desrespeito dos ministros continua se repetindo em relação ao Parlamento. Cabe a nós reagir e colocar ordem nessa questão jurídica”, destacou.

Na véspera, Viana havia negado o pedido de dispensa feito por Cecília, que alegou não ter condições financeiras de viajar de São Paulo a Brasília, já que seus bens estão bloqueados pela Justiça. Ela também questionou a legalidade da convocação, sustentando que não foi respeitado o prazo mínimo de 72 horas previsto em lei. Em resposta, o presidente da comissão afirmou que os custos da viagem poderiam ser assumidos pela CPMI.

Depoimentos em andamento

Nesta quinta-feira (18), a comissão ouviu o advogado Nelson Wilians, mencionado em transações bancárias suspeitas envolvendo Maurício Camisotti. Ele admitiu ter proximidade com o empresário, mas negou qualquer relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, também preso na operação.

Ainda estão programadas oitivas dos empresários Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Júnior, além de Tânia Carvalho dos Santos, esposa do “Careca do INSS”.